Governo brasileiro adia por dois meses recolhimento de impostos para empresas afetadas pelo tarifaço

 

Foto Thiago Gadelha

O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses a cobrança de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço do presidente americano, Donald Trump. A resolução CGSN nº 180 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3).

Com a prorrogação, o prazo de pagamento dos impostos com vencimento em setembro foi ampliado para 21 de novembro deste ano. Já o recolhimento de tributos com vencimento em outubro foi adiado para 22 de dezembro de 2025.

A medida também se aplica às parcelas mensais de parcelamentos já existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com novos vencimentos fixados para o último dia útil de novembro e dezembro, respectivamente.

Apesar da prorrogação, a norma não prevê restituição ou compensação de valores já pagos.

Faturamento

A medida é válida exclusivamente para empresas optantes pelo Simples Nacional - incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) no regime do Simei - que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento bruto oriundo de exportações para os EUA no período entre julho de 2024 e junho de 2025.

Também estão incluídas empresas que fornecem mercadorias a exportadoras, desde que os bens sejam destinados ao mercado norte-americano.

Com informações do Diário do Nordeste.

Homem é condenado a 32 anos de prisão por matar professora, no Ceará

Foto TV Verdes Mares/Reprodução

Lindemberg Aires de Lima foi condenado, nesta última terça-feira (2), a 32 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão por matar a ex-mulher, Nagela Eduardo Alves, de 37 anos. 

A vítima era professora e foi morta em Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza. O crime aconteceu em 2023.

Ele foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara da Comarca de Pacajus a uma pena em regime fechado, pelos crimes de feminicídio, por meio cruel (asfixia) e violência psicológica.

A vítima foi assassinada em uma casa do município, e Lindemberg foi capturado e autuado em flagrante por feminicídio. Nagela era servidora pública da Secretaria de Educação de Horizonte e ensinava na Escola Jorge Pereira da Rocha.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, após o crime, o homem tentou cometer suicídio, mas foi socorrido para uma unidade de saúde. Na residência do casal, equipes da Perícia Forense apreenderam uma arma e munição.

Com informações do G1 Ceará.