O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou na última terça-feira (8) uma lei que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. De autoria do deputado estadual Agenor Neto (MDB), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A norma se aplica à administração pública direta do Estado, incluindo o Governo, suas secretarias, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário Estadual; e à administração pública indireta, incluindo as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação acionária do Estado.
A assinatura aconteceu junto ao secretário de Proteção Animal do Ceará, Erich Douglas. De acordo com Elmano, a sanção é “um passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”.
O crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Práticas que podem ser consideradas como maus-tratos a animais incluem:
- Agressão física;
- Abandono;
- Falta de assistência médico-veterinária ou zootécnica quando necessária;
- Falta de acesso adequado a água, alimentação e temperatura compatíveis com as necessidades do animal;
- Manutenção do animal em local desprovido de condições mínimas de higiene e asseio ou em que ele seja impedido de se movimentar ou repousar;
- Entre outras.
Mulher morre em hospital de Barbalha após acidente com moto e família doa órgãos
Mais uma idosa morreu em decorrência de acidente e a família autorizou a doação de órgãos. Por volta das 21h30min de segunda-feira (07) Maria de Lima Ferreira, de 61 anos, foi diagnosticada com morte cerebral na UTI do Hospital Santo Antonio de Barbalha. Após autorização, foram captados nesta madrugada rins, fígado e córneas. Ela residia na Rua José Paulino (Bairro São Francisco) em Acopiara, sendo o corpo recolhido pelo rabecão e necropsiado na Pefoce de Juazeiro.
Segundo informações obtidas pela reportagem do Site Miséria, por volta das 19 horas da última quinta-feira (03), a mesma se envolveu num acidente de trânsito. Maria de Lima trafegava em sua motocicleta pela Avenida Pedro Alves no centro de Acopiara quando se envolveu no acidente. Ela foi socorrida ao hospital local e, diante da suspeita de traumatismo craniano, terminou transferida ao hospital barbalhense aonde faleceu cinco dias depois.
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