Medidas restritivas inéditas atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter contato com mais de 190 pessoas. O alcance da proibição pode ser ainda maior, pois a decisão inclui também a vedação de comunicação por intermédio de terceiros e contato com quaisquer autoridades estrangeiras.
A lista determinada por Moraes envolve nomes como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além dos réus das ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, do inquérito 4.995/DF e da petição 12.100/DF. Todos os embaixadores estrangeiros do Brasil também estão entre os proibidos, considerando as 132 representações diplomáticas instaladas em Brasília.
Relação das restrições e justificativas de Alexandre de Moraes
Essas restrições têm relação direta com acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os envolvidos negam participação nos crimes apontados nos processos. As determinações do STF foram impostas na sexta-feira 18, e incluem ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está obrigado a permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis, e durante todo o tempo nos finais de semana e feriados. Outra restrição imposta é a distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país. O uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta através de terceiros, também está proibido para Bolsonaro.
A justificativa principal para o conjunto de medidas é o risco de fuga, embora a decisão judicial mencione o termo “fuga” duas vezes em 45 páginas. Moraes autorizou o uso da força, caso necessário, para garantir o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado no local.
Além das restrições pessoais a Bolsonaro, a ordem judicial permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local durante o cumprimento, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação. As ações penais e inquéritos citados envolvem militares, ex-assessores, delegados e nomes ligados ao governo anterior, detalhados nas listas dos processos em andamento.
Com quem Jair Bolsonaro está proibido de manter contato, conforme processos em andamento:
Ação Penal 2668
Alexandre Ramagem
Almir Garnier
Anderson Torres
Augusto Heleno
Mauro Cid
Paulo Sérgio Nogueira
Walter Braga Netto
Ação Penal 2693
Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)
Ação Penal 2694
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Angelo Martins Denicoli
Carlos César Moretzsohn Rocha
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques Almeida
Marcelo Araújo Bormevet
Reginaldo Vieira de Abreu
Ação Penal 2695
Antonio Clesio Ferreira (ex-candidato à Prefeitura de Ouro Preto)
Inquérito 4995
Eduardo Bolsonaro
Petição 12100
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romão Corrêa Netto
Carlos César Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laércio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mário Fernandes
Mauro César Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araújo Junior
Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros
Fonte: Revista Oeste
Alexandre de Moraes determina o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como das contas bancárias e da chave Pix.
A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
Em entrevista ao podcast Inteligência LTDA., nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que ficou sabendo da medida "pela imprensa".
— Alexandre de Moraes acabou de bloquear as minhas contas bancárias. Mas, obviamente, em nome da democracia — afirmou.
Após ter obtido a aplicação de medidas restritivas a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a Polícia Federal (PF) considerou que seria mais eficaz aplicar medidas patrimoniais contra Eduardo, já que ele está nos Estados Unidos.
A PF mira, por exemplo, os R$ 2 milhões que Jair Bolsonaro transferiu a Eduardo para financiar sua permanência nos EUA nesse período.
Os investigadores analisaram a possibilidade de pedir a deflagração de medidas ostensivas contra o filho do ex-presidente, como decretar prisão, mas avaliaram que seriam de baixa efetividade.
Em casos recentes nos quais o STF determinou a prisão de brasileiros residentes nos EUA e acusados de atos antidemocráticos, não houve sucesso em obter a extradição deles.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro. Em março, uma semana antes de o STF tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma tentativa de golpe de estado em 2022, fez o anúncio de que pediria licença do mandato por 120 dias, prazo que terminou neste domingo (20).
A Constituição também prevê a perda de mandato por ausências não justificadas a um terço das sessões. Até o momento, Eduardo acumula quatro faltas, e o Congresso está em recesso até 4 de agosto.
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista, defendendo, por exemplo, a imposição de sanções pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes.
Após a operação, ainda na sexta-feira, o secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, anunciou a revogação imediata do visto dos Estados Unidos de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos. Essa foi a primeira sanção adotada pelo governo dos EUA diretamente contra o ministro.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apura se o parlamentar teria praticado três crimes durante sua mudança temporária para os EUA: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conforme os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. As ações também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.
O caso se agravou após Trump anunciar tarifas de 50% a produtos brasileiros, em 9 de julho. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados contra Jair Bolsonaro, que agora usa tornozeleira eletrônica. O ex-presidente foi incluído no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro no Exterior. Ele deve cumprir medidas cautelares como:
- Usar tornozeleira eletrônica
- Está proibido de utilizar redes sociais
- Não pode sair de casa entre 19h e 6h e nos fins de semana
- Está proibido de comunicar-se com embaixadores e diplomatas ou se aproximar de embaixadas
- Não pode conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo
A PF agora vai aprofundar a análise do celular do ex-presidente. Um dos focos é verificar se houve orientação direta de Jair Bolsonaro ao filho para articular ações nos EUA em busca de sanções contra o Brasil, em reação ao julgamento da tentativa de golpe.
Fonte: GZN
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