URGENTE! Ministro Alexandre de Moraes é sancionado com Lei Magnitsky pelos EUA

 Nome do ministro do STF aparece no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções.

O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30/7), a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções.

Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.

Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, com a citação nominal a Moraes.

Na justificativa das ações contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda a lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.

A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.

Aguarde mais informações

OPERAÇÃO CONJUNTA - Caminhão é apreendido com drogas, armas e duas toneladas de produtos ilegais no Ceará

 Veículo foi conduzido ao depósito da Receita Federal, onde uma inspeção mais minuciosa foi realizada.

Uma operação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de um caminhão carregado com drogas, armamentos e aproximadamente duas toneladas de mercadorias ilegais no município de Chorozinho, no Ceará. A ação foi realizada após trabalho de análise de risco que identificou o veículo como suspeito.
O caminhão havia saído de São Paulo com destino a Fortaleza e foi interceptado na BR-116. Durante a verificação inicial, os agentes encontraram 50 fardos contendo produtos de origem chinesa sem nota fiscal e com indícios de contrafação.
O veículo foi conduzido ao depósito da Receita Federal, onde uma inspeção mais minuciosa foi realizada com o apoio dos cães farejadores Bachar, Ithor e Saymon. Os animais auxiliaram na localização de drogas e armamentos escondidos entre a carga.

No total, foram apreendidos

162 kg de skunk (tipo de maconha com alta concentração de THC)

20 kg de cocaína

20 kg de substância análoga à cocaína, que testou positivo para entorpecente no narcoteste

1 pistola 9 mm com carregador

1 revólver calibre 38 com a numeração raspada

4 munições intactas

Todo o material ilícito estava oculto entre as mercadorias, o que caracterizou tentativa de dissimulação para dificultar a fiscalização.
Dois homens que estavam no caminhão - o motorista e um passageiro - foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades policiais. Eles responderão por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e outros crimes correlatos.
A Receita Federal informou que a carga e o veículo permanecem sob sua custódia, enquanto as investigações prosseguem para apurar os responsáveis pelo envio da carga ilícita.