O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.
Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.
Decisão
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.
A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.
“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.
Conciliação
A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.
No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.
Por Agência Brasil
Corpo do empresário juazeirense Hélio Viana será sepultado na tarde desta quinta-feiraa Seca
O empresário Hélio Viana morreu na tarde desta quarta-feira (16) num dos leitos de UTI do Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha. Francisco Hélio Figueiredo Viana tinha 71 anos, era dono e residia no Viana Palace Hotel na Rua Santana Soares (Lagoa Seca) em Juazeiro, cujo estabelecimento teve origem ao lado da Galeria Zé Viana na Rua São Pedro no centro da cidade.
Ele nasceu em Juazeiro do Norte no dia 14 de abril de 1954 e o seu corpo está sendo velado na Sala Prime do Centro de Velório Anjo da Guarda. Às 14 horas desta quinta-feira (17) será celebrada missa de corpo presente com sepultamento logo depois no Cemitério do Socorro. Hélio Viana estava internado há 20 dias e já havia sido diagnosticado com um câncer intestinal há alguns meses tendo faleceu por volta das 15 horas de hoje.
Nos últimos dias, o quadro clínico do empresário do ramo hoteleiro só se agravou. Hélio Viana era membro de uma tradicional família de Juazeiro e um homem bastante conhecido e querido. O seu pai Raimundo Viana foi comerciante, vereador por dois mandatos, chegando à presidência da Câmara e prefeito de Juazeiro durante seis meses, no período de janeiro a junho de 1957. Inclusive, o Mercado do Pio XII recebe o nome de Raimundo Viana.
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