O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (31), a previsão de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Em julgamento virtual, os ministros decidiram por unanimidade que não há justificativa, com base na Constituição Federal, para distinção de tratamento. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334 foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que a discriminação por nível de instrução contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de justiça criminal.
O artigo 295, incivo VII, do Código de Processo Penal prevê que diplomados por qualquer instituição de Ensino Superior do país têm direito a prisão especial até decisão definitiva da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a prisão especial é forma diferenciada de recolhimento da pessoa presa, o que vai contra a regra processual.
“Apenas o fato de a cela em separado não estar superlotada já acarreta melhores condições de recolhimento aos beneficiários desse direito, quando comparadas aos espaços atribuídos à população carcerária no geral – que consiste em um problema gravíssimo em nosso país, podendo extrapolar em até quatro vezes o número de vagas disponíveis”, disse.
Papa diz que Lula foi condenado "sem provas" e elogia Dilma: "Uma mulher de mãos limpas"
Em entrevista ao canal de TV argentino “C5N”, o papa Francisco afirmou que Lula (PT) foi condenado sem provas na Operação Lava Jato, em 2018.
“A Lula lo condenaron sin pruebas (Lula foi condenado sem provas)”, avaliou o sumo-pontífice nessa quinta-feira, 30.
Segundo ele, o petista, que chegou a cumprir 580 dias de prisão na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, era então um alvo de “lawfare”, ou seja, do emprego dos mecanismos da justiça a fim de prejudicar adversários.
“O ‘lawfare’ abre caminho nos meios de comunicação. Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo”, respondeu o religioso na entrevista.
Em 2021, o STF anulou os processos contra Lula depois de considerar parcial o ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal da Justiça no Paraná.
O papa também se referiu à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a quem chamou de “uma mulher de mãos limpas” e “uma excelente mulher”.
Francisco declarou que “não puderam”, no caso de Dilma, encontrar a comprovação de um crime sequer para afastá-la da Presidência – a então chefe do Executivo sofreu impeachment em 2016.
A conversa com o jornalista Gustavo Sylvestre foi realizada antes de o papa ser internado por problemas respiratórios.
Fonte: O Povo
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