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De acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, em média, o país tem, por dia, oito casamentos envolvendo menores de idade. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2023.
As uniões são registradas em cartórios e acontecem dentro da lei. De acordo com o órgão, até 31 de março de 2023, houve 718 uniões oficiais no Brasil envolvendo menores de idade. É importante ressaltar que, não necessariamente, os casos são de maiores de idade que se casam com adolescentes. Ou seja, os números englobam também as uniões entre dois menores de idade.
Os índices chamam ainda mais atenção caso sejam analisados os dados totais dos anos anteriores. Em 2022, por exemplo, a média nacional de casamentos envolvendo menores de idade foi de 8,7 por dia. Em 2021, foi de 9,1 por dia. Em 2018, a taxa chegou a alcançar os 10,4 diariamente.
Desde 2019, o casamento é permitido no Brasil a partir da chamada “idade núbil”, aos 16 anos. No entanto, para que haja a união é necessário que os responsáveis do menor autorizem o casamento legalmente. Durante o governo Bolsonaro, foi sancionada a lei que proibiu o casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese. “Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código”.
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