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| Foto Iago Barreto |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai homologar, nesta sexta-feira (28), o processo de demarcação a terra indígena de Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, assim como outras cinco em diferentes regiões do Brasil. Segundo o Palácio do Planalto, a assinatura dos decretos ocorrerá com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Ainda conforme as informações divulgadas pelo Governo nesta sexta, as primeiras demarcações do novo mandato de Lula como presidente encerram um período de cinco anos sem homologações.
A homologação significa o ato anterior ao registro formal da terra indígena.
VEJA ABAIXO QUAIS TERRAS INDÍGENAS SERÃO HOMOLOGADAS:
TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.
TI Arara do Rio Amônia (AC), com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.
TI Kariri-Xocó (AL), com população de 2.300 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
TI Rio dos Índios (RS), com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.
TI Uneiuxi (AM), com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
TI Avá-Canoeiro (GO), com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.320
Passa a valer a partir de 1º de maio
A medida provisória que autoriza o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 será assinada nos próximos dias, segundo informações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As centrais sindicais pleiteavam R$ 1.391,00.
A medida foi decidida numa reunião com o presidente Lula, nesta quinta-feira (28). A ideia é que o reajuste comece a valer a partir de maio.
Lula teria, também, segundo o ministro, autorizado a discussão de uma política de valorização do Mínimo, baseada em ganhos acima da inflação
Supremo Tribunal Federal pede vista e suspende julgamento sobre FGTS
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento no qual a Corte analisa a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido de mais tempo para julgamento do caso foi feito na tarde desta quinta-feira (27), logo após o início da sessão. Nunes Marques informou que deve devolver o processo para julgamento na semana que vem. O ministro disse que pretende analisar o caso com mais cautela diante dos impactos da correção.
Segundo Nunes Marques, informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) dão conta de que uma decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo. Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS . Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
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