As onze praias da zona leste de Fortaleza, que compreende a Praia do Futuro, um dos principais pontos turísticos da capital, estão impróprias para banho conforme avaliação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A autarquia monitora 31 praias do município semanalmente, das quais 12 foram consideradas adequadas para o lazer dos banhistas neste sábado (5) e domingo (6).
A ocorrência de óleo na faixa de areia é a causa da reprovação de 10 dos 11 trechos analisados na região da Praia do Futuro, informou a Semace.
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
(Agência Brasil)
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