Em um debate que se estende por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na véspera da sessão, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros, com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo “respeito” a Luís Roberto Barroso.
Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública.
A decisão liminar do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento
definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações.
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