STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão desta tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

"A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória", afirmou. 

Entenda

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

(Diário de Pernambuco)

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

MC Marcelly faz postagem polêmica na Internet: ´agora sim o fuzil está comigo´

MC Marcelly faz postagem polêmica na Internet: ´agora sim o fuzil está comigo´ (Foto: Reprodução/ 180 Graus)

A MC Marcelly está sendo procurada pela Polícia Civil há 10 dias após ela aparecer em um vídeo cantando uma música em apologia ao tráfico de drogas ao lado de bandidos armados no show na comunidade em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. As informações são do O Dia.

Enquanto a polícia procura pela artista, MC Marcelly se exibe em suas redes sociais e voltou a causar polêmica na terça-feira, em que aparece segurando um suposto fuzil. “Agora sim, o fuzil está comigo”, postou ela.

Segundo a Polícia Civil, o baile funk foi realizado durante uma festa organizada para comemorar o Dia das Crianças. Há um registro na 74ª DP (Alcântara) que investiga a funkeira por apologia ao crime.

A dona do hit "Bigode grosso" aparece cantando uma música de apologia ao tráfico de drogas. Também é possível ver um homem armado com um fuzil entre os frequentadores do baile funk.

Caso seja condenada pelo crime, MC poderá pegar de três a seis meses de prisão ou pagar multa.

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