O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.
Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. “É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos”, afirmou.
Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. “Sem o aumento de imposto é preferível, porque a carga tributária é muito elevada”, afirmou.
Segundo ele, preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, mas existe uma prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. “Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou. Ele informou que, por enquanto, o governo não vai retirar a proposta da CPMF.
Na sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso. “Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho”, afirmou ele alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de erro.
Crivo
Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles se comprometeu nesta sexta a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo federal.
O ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. “As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo”, disse Meirelles, em entrevista ao programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.
Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. “Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completou.
Embora ainda não haja um anúncio oficial, a escolha de Gilberto Occhi para a presidência da Caixa – em substituição a Miriam Belchior – é praticamente uma certeza no grupo que assessora Temer. Funcionário de carreira do banco, Occhi, nome sugerido pelo PP, conheceria todos os trâmites da instituição.
Dívida dos Estados
Henrique Meirelles disse que trabalhará para chegar a um acordo com os governos estaduais sobre as dívidas dos entes com a União. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos Estados conseguirem liminares para pagarem juros simples sobre o saldo da dívida, ao invés dos juros compostos utilizados até então.
“Vamos ter que chegar a um acordo sobre dívidas dos Estados”, disse Meirelles, sem entrar em detalhes em relação à proposta que o governo interino fará.
A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff argumentava que a adoção de juros simples nas dívidas dos Estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União.
No dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi favorável à tese do governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento para dar 60 dias para que União e Estados entrem em um acordo.
Estadão: fim do Ministério da Cultura é retaliação à postura da classe artística
Por trás do fim do Ministério da Cultura pelo presidente em exercício Michel Temer pode estar não apenas a intenção de enxugar gastos, justificativa oficial dada pela nova gestão, mas também uma retaliação à postura da classe artística contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse o escritor Eric Nepomuceno, um dos artistas e analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a extinção da pasta. Na semana que vem, representantes do setor deverão se reunir com o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, em Brasília.
“Fechar o Ministério da Cultura é parte do plano demolidor de Michel Temer. É a vingança pela rejeição imensamente majoritária do mundo das artes e da cultura ao golpe consumado. É o desprezo pelo País, claramente demonstrado por quem se apossa do poder através de uma farsa, de um golpe abjeto. Aliás, basta ver o quilate ético e moral dos que o cercam. Mendonça Filho não tem a mais remota qualificação para ser ministro de nada, quanto mais da educação e da cultura”, disse o escritor.
“Temer, o ilegítimo, não decepciona: arma uma equipe de homens, brancos e ricos. E, dando indícios da sua visão do mundo e da vida, faz desaparecer as secretarias da Igualdade Racial, da Mulher e dos Direitos Humanos”, critica Nepomuceno, signatário, com Chico Buarque, Milton Hatoum, Bernardo Carvalho, Raduan Nassar, Fernando Morais e Marcelo Rubens Paiva, entre outros escritores, de manifesto divulgado em março contra o impeachment. Procurado, Chico não quis falar sobre o fim do ministério, que foi ocupado por uma de suas irmãs, a cantora Ana de Hollanda, entre 2011 e 2012.
Para a atriz Clarice Niskier, a decisão do governo foi “rápida e arbitrária” e de motivação duvidosa. “O MinC foi uma conquista importante, num país de diversidade cultural incomensurável. Não se colocou nada em discussão com a sociedade. A gente só vai conseguir respirar em 2018, entender o quanto de retrocesso houve, o que foi ruína e o que foi construção. Estávamos lutando por um orçamento maior para o MinC, para pelo menos 1%, o que já era um descalabro. É realmente difícil dizer qual foi a motivação real, se foi vingança ou não, qual foi o critério para voltarem a unir cultura e educação.”
O sociólogo Emir Sader enxerga na medida de Temer uma avaliação estreita da dimensão da cultura. “O governo tem uma visão empresarial. Tanto que está subalternizando também as questões da identidade racial, dos direitos humanos. A educação não é vista como algo de cunho social, e sim de ordem econômica.”
A hostilização do ministro da Educação e Cultura por parte dos servidores da Cultura, em sua posse, reforça a suspeita que a extinção da pasta tem também a função de diluir as críticas ao novo governo dentro do ministério.
“Eles sabem que o clima é muito hostil. O governo só se interessa pela economia; o resto é o resto. A intenção é desmontarem tudo que puderem. E Mendonça Filho é um troglodita”, disse Sader. Na posse do ministro, os funcionários gritaram “Cultura somos nós, nossa força e nossa voz” e levaram cartazes com os dizeres “Cultura sim, golpe não”.
O presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio, Eduardo Barata, conversou na quinta, 12, com o novo ministro e disse ter ouvido dele a garantia de que a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual não serão alteradas. Ainda assim, Barata se diz “sobressaltado” com a supressão da representação da classe artística no governo. “O ministro disse que a especialidade dele é o diálogo, e me assegurou que pode contribuir para o fortalecimento das duas áreas. Mas não dá para desistir do ministério. Que economia será feita? Era uma das pastas com menor orçamento da República.”
A diretora de teatro infantil Karen Acioly, que vinha colaborando com o MinC na inclusão da criança na pauta do Plano Nacional de Cultura, afirmou ter esperanças de que programas construídos nos últimos anos não sejam desmontados. “Nenhum de nós, ligados à identidade e à cultura, foi ouvido nessa decisão. Não é bom para o novo governo cortar diálogos que já existem. A situação é assustadora, mas não quero perder minhas esperanças nem me conformar.”
O poeta Ferreira Gullar, crítico do governo Dilma Rousseff, não viu o fim do MinC como uma desqualificação da cultura, mas como uma medida necessária para o governo superar as dificuldades financeiras. “Só posso admitir que a razão seja reduzir os gastos. Depois pode voltar. Eu acharia melhor manter o ministério, mas não vivo no mundo da fantasia nem no mundo dos meus desejos. O País está falido.”
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