O Ministério da Educação e Cultura (MEC) suspendeu novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em nove faculdades nesta quarta-feira (18). A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, haverá restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições. Esta é a primeira ação do novo governo para limitar programas na área da educação da gestão da presidente afastada Dilma Roussef (PT). A decisão foi tomada através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.
Na última sexta-feira (13), o ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho, havia garantido a continuidade dos projetos. “Nenhum dos importantes projetos, das importantes missões, nenhum deles será descontinuado. Teremos a responsabilidade de fazer com que sejam preservados, mantidos e aprimorados”, disse.
As instituições alvo das punições são:
– Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo)
– Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira)
– Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração)
– Faculdade São Camilo (Administração)
– Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração)
– Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis)
– Faculdade São Marcos (Administração)
– Faculdade do Descobrimento (Administração)
– Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis).
A portaria ainda traz penalidades para outras três instituições, o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, o Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo e a Faculdade Fernão Dias.
Fonte: Tribuna do Ceará
Três advogados são suspensos por compra de habeas corpus
Três advogados foram suspensos preventivamente, ontem, em sessão sigilosa do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), por suposta participação em esquema de compra de liminares com a finalidade de obter a soltura de criminosos, durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A reportagem apurou que faltam ainda entre nove e 11 julgamentos de profissionais, na primeira fase dos trâmites, o que deve levar ao menos mais duas sessões.
As carteiras de identificação da OAB de dois dos advogados já foram recolhidas ontem. O terceiro, não compareceu à sessão, mas também está impedido de exercer as funções profissionais.
A suspensão preventiva é válida por 90 dias corridos, período em que o mérito deve ser julgado. Os advogados têm 15 dias úteis para recorrer da decisão do Tribunal de Ética. Passado o período, ainda poderão recorrer da decisão junto à OAB nacional.
O julgamento de ontem teve início às 14h e terminou por volta das 21h. Está prevista para a manhã de hoje uma entrevista coletiva no auditório da entidade para revelar informações sobre o andamento dos processos. O nome de nenhum dos advogados envolvidos no julgamento foi revelado, até o fechamento desta edição.
Diário do Nordeste
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