Parlamentares do Democratas protocoloram na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet (Lei 8313/91).
Sancionada em dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet, que tem esse nome em homenagem ao então secretário de Cultura Sérgio Rouanet, instituiu políticas públicas para a cultura. O grande destaque é a política de incentivos fiscais, que possibilita a empresas e cidadãos destinarem a ações culturais 6% e 4%, respectivamente, do imposto de renda devido.
O pedido de CPI foi assinado pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Eles conseguiram a adesão de 212 deputados dos 171 necessários para solicitar a abertura da comissão.
Os deputados argumentam que a lei seria uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Eles contestam os critérios usados para a seleção dos projetos no Ministério da Cultura, o que, segundo afirmam, causam “estranhamento”, com a aprovação de valores altíssimos para pequenos projetos ou repasses que parecem patrocínio privado com dinheiro público.
Não se pega dengue em Pedra Branca há 15 anos
Esta cidade, localizada no Sertão Central do Estado, distante 261Km de Fortaleza, é um caso a parte no combate à dengue no Ceará. Há 15 anos o município não registra nenhum caso da doença que tenha sido contraído dentro da cidade. Os poucos que surgiram, foram importados, ou seja, contraídos por moradores em cidades vizinhas.
Segundo o coordenador da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, Fernando Carneiro, desde 2001, foram registrados apenas 47 casos de dengue no Município, uma média de três casos por ano, um a cada quatro meses.
Artigo
Os dados completos estão em um artigo científico que a Fiocruz lança hoje na revista online Visa em Debate. "Não é uma pesquisa sistemática, são dados coletados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas os números de lá são os menores dos últimos 15 anos", afirmou.
Fernando antecipou que o órgão já está fazendo mapeando outras cidades com baixo índice de infestação para outra pesquisa. "Outras cidades, como Cedro e Jaguaribe, têm nos chamado atenção. Mas é preciso de mais pesquisas para comprovar e isso vai exigir realmente um certo tempo", completou.
A pesquisa é divulgada após o Município contabilizar sua primeira notificação desde o início deste ano. A informação foi confirmada por meio do último boletim epidemiológico, divulgado na sexta-feira (27), pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
O registro foi no bairro Santa Maria. O coordenador de endemias da cidade, Donizete Alves, abriu uma sindicância para apurar o caso e descobriu que a doença foi importada de Quixadá por um adolescente de 13 anos. "Ele teria viajado com a mãe ao Município que vive um surto de dengue, e voltou de lá com a doença", disse Donizete. O coordenador esclareceu que nem mesmo nas "armadilhas" montadas pelos agentes para atrair o mosquito a pôr os ovos, espalhadas pelo bairro onde o garoto mora, foram encontrados focos de reprodução. "Também fizemos uma vistoria nas casas próximas num raio de até 100 metros para encontrar focos, mas felizmente não detectamos nada" esclareceu o coordenador.
A secretária de saúde de Pedra Branca, Ana Paula Vieira, também ponderou a questão. "Nós trabalhamos diariamente para não dar brecha pro mosquito. Mas existe uma movimentação intensa e diária na cidade, de gente que trabalha fora, de estudantes, enfim, acredito que essa possa ter sido a razão".
No Estado
Em todo o Estado do Ceará, já foram notificados 42.983 casos da doença, de acordo com o último boletim da Sesa. Destes, 31.229 (72,6%) são considerados como prováveis, o que representa mais de 72% do número total, e outros 9.220 (29,5%) já foram confirmados.
DN Online
Zelotes aponta que filho caçula de Lula recebeu cerca de R$ 10 milhões
Ao analisar os dados do sigilo bancário de Luís Cláudio Lula da Silva, o caçula do ex-presidente Lula, a Operação Zelotes descobriu que ele e sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, receberam quase R$ 10 milhões. Até agora, se sabia que Luís Cláudio embolsara R$ 2,5 mi da Marcondes & Mautoni, acusada de comprar medidas provisórias. Na verdade, foram perto de R$ 4 mi. O resto veio de “outras fontes suspeitas”. Os investigadores querem saber qual trabalho foi prestado para resultar no recebimento dos demais valores.
A quebra dos sigilos de Luís Cláudio e da empresa dele abrange o período de 2009 a 2015. A LFT foi constituída em 2011. Uma das linhas da investigação é saber se Lula indicou empresas para contratar a firma do filho. O petista também é alvo da Zelotes.
A empresa de Luís Cláudio não tem funcionários registrados, apesar dos valores milionários que recebeu, nem ele expertise em consultoria. O trabalho para a Mautoni foi copiado da internet.
Além das suspeitas sobre compra de medidas provisórias editadas por Lula e Dilma, a Zelotes investiga suposta propina na compra dos caças Gripen, da fabricante sueca Saab, pelo governo Dilma.
Procurada, a assessoria de Luís Cláudio alegou que não localizou os advogados e que teve pouco tempo para comentar o assunto.///.lindomarrodrigues.com
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