A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (18) que a presidenta afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidenta classificar o processo de impeachment de “golpe de Estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.
Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.
Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo deimpeachment contra ela de “golpe”.
“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto 'golpe'”, dizem os deputados na ação.
Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.
Foto; Divulgação
Agência Brasil
Supremo proíbe a pílula do câncer no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 6 votos a 4, a lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, válida desde abril deste ano, que permitia o uso da “pílula do câncer” (fosfoetanolamina sintética). Os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.
Contra a lei votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Já para liberar o uso da substância somente para pacientes terminais votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A droga foi descoberta na década de 70 pelo médico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), e era vista como esperança por pacientes com câncer e seus famílias, muitas delas inclusive antes da sanção da lei pela presidente Dilma conseguiram acesso ao medicamento, através de liminares na Justiça. No entanto cientistas não respaldam o medicamento para tratamento de câncer.
Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário