Ação do PDT – STF dá cinco dias para Temer se manifestar em ação contra nomeação de ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu, nessa quarta-feira (25), prazo de cinco dias para que o presidente em exercício Michel Temer apresente manifestação sobre a ação em que o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na equipe ministerial.

Após receber a resposta, Barroso ainda analisará manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto antes de decidir a questão.

A ação do PDT questiona os limites da atuação de Temer para nomear novos ministros e fazer alterações na estrutura do Executivo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias, no processo de impeachment.

O partido argumenta que Temer está usurpando competência do presidente efetivamente eleito e não poderia fazer as mudanças na equipe.

“As mudanças propostas e já implementadas pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, ferem de morte o princípio da razoabilidade, tratando como fato consumado o afastamento definitivo daquela que de fato possui legitimidade para exercer o cargo de Presidente da República”, sustenta o partido. Não há data para o julgamento da ação.

Aplicativo de celular já ajudou a recuperar mais de 219 mil veículos roubados

A tecnologia pode ser mais eficiente no combate ao crime com a participação da sociedade. Um aplicativo ajudou na prisão de mais de 47 mil pessoas foragidas e a recuperar cerca de 219 mil veículos roubados ou furtados em todo o Brasil. A plataforma foi criada há dois anos e meio e pode ser utilizada pela população como ferramenta de denúncia sem a necessidade de identificação.

De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o sistema permite que a população identifique motos, carros e caminhões que tenham sido alvo de bandidos e avisar à polícia imediatamente mantendo o anonimato da denúncia. Conhecido como Sinesp Cidadão, o uso do aplicativo contribuiu até agora para recuperar 219.479 mil veículos roubados ou furtados e cumpridos 47.158 mandados de prisão de pessoas foragidas a partir das denúncias feitas por meio desse sistema.

Além disso, a plataforma permite checar placas de veículos e oferece serviços como descobrir se há alguma ordem judicial contra uma pessoa. Para isso, basta digitar dados básicos de identificação como nome e números de documentos.

Prevenção

Durante a consulta, o aplicativo informa se os dados digitados conferem com os do veículo ou mesmo se há denúncia de que ele foi tomado de assalto de alguém. Nesse caso, a pessoa deve avisar sobre a situação à polícia, para que profissionais treinados apurem o caso. Não é preciso se identificar.

O app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à Internet e também para as plataformas Android, IOS e Windows Phone. Depois de baixá-lo, é só digitar a placa de qualquer veículo. São mais de 400 milhões de consultas ao aplicativo desde 2013.

Senado realiza pesquisa para saber sua opinião sobre a limitação da banda larga fixa

O Senado Federal criou uma enquete onde quer saber, entre outras coisas, sua opinião sobre a recente polêmica do fim da banda larga ilimitada para planos fixos.

Além desta pergunta há outras como se a decisão de limitar os planos fere ou não o Marco Civil, se você acha que esta decisão dará mais lucros ou não para as empresas ou se irá dar maior prejuízo para os clientes.

Para votar, clique aqui.