A lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. O produto, que ficou conhecido como “pílula do câncer”, poderá ser usado pelos pacientes, "por livre escolha", desde que tenham laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade dos próprios pacientes ou de seus representantes legais. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14 de abril.
A decisão de sancionar a íntegra do texto que passou, em votação relâmpago, pelo Congresso em março traz um caráter político e não técnico ao ato de Dilma. A Casa Civil recomendou à presidente liberar o uso da fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste, e de perda de votos, às vésperas da votação do impeachment.
A sanção, portanto, não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação e também pela Anvisa e Advocacia-Geral da União. Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. O principal argumento desses pareceres é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem de produtos vendidos.
De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas. O texto também define como de "relevância pública" o uso do produto.
Dilma exonera ministros deputados para votarem contra o impeachment
Três dos ministros exonerados são do PMDB: Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Marcelo Castro (Saúde) e Mauro Lopes (Aviação Civil). O outro ministro exonerado foi Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), do PT, que se elegeu deputado em 2014.
Pansera já havia anunciado que os três ministros do PMDB que são deputados retomariam o mandato para votar a favor de Dilma, mesmo com a saída do partido da base do governo. O PMDB mantém seis ministérios ao todo.
Também foi publicada no "Diário Oficial" a exoneração de Gilberto Occhi, ministro da Integração Nacional. Nesse caso, a saída ocorreu porque o partido de Occhi, PP, anunciou nesta semana que deixou a base do governo.
Sessão de votação
A Câmara anunciou nesta quarta-feira (14) como será a ordem de votação no domingo, quando será analisado o impeachment no plenário. A chamada seguirá a ordem de deputados do Sul para o Norte.
Entre os parlamentares do mesmo estado, a chamada seguirá ordem alfabética dos nomes. A votação começará pelos deputados do Rio Grande do Sul. Dentre estes, o primeiro a votar, pelo critério de ordem alfabética, será Afonso Hamm (PP).
Depois do Sul, serão chamados os deputados do Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte.
Nos bastidores, já havia a expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começasse a chamada por deputados do Sul e Sudeste, para gerar um clima “pró-impeachment” até o posicionamento de parlamentares do Norte e Nordeste, onde supostamente o governo teria mais apoio.
No entanto, Cunha negou que a medida vá favorecer qualquer um dos lados. “Isso é uma situação absurda”, afirmou.
Placar do Impeachment
O ‘Estado’ publica diariamente as intenções declaradas de voto dos deputados federais no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação na Câmara está prevista para ocorrer neste domingo.
Estadão
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