A Associação Médica Brasileira (AMB) informou nesta sábado (15) que apresentou ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Lei 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff foi publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com a AMB, os pedidos solicitam a suspensão dos efeitos da lei, garantindo o conhecimento científico em prol da sociedade e de forma a não gerar falsas expectativas de sucesso no tratamento do câncer, ou comprometer de maneira irresponsável pacientes com reais chances de cura por tratamentos reconhecidos. A entidade diz que há “o amplo desconhecimento acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância, incompatível com o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”.
“Não há justificativa racional para assinatura dessa lei pela presidente. Ela está expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos. Pacientes com câncer estão morrendo por falta de diagnóstico e tratamento, por completa falência do SUS”, diz o presidente da AMB, Florentino Cardoso, em nota divulgada à imprensa.
A lei sancionada nessa quinta-feira autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, por pacientes diagnosticados com tumor maligno, desde que o diagnóstico seja comprovado por laudo médico e que seja assinado um termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
A lei também autoriza a produção e importação da substância por agentes regularmente autorizados e licenciados. O produto, no entanto, por ainda ser estudado, dispensa, excepcionalmente, registro sanitário.
A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP). Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação Anvisa. Esses pacientes usaram a substância como se fosse um medicamento contra o câncer.
Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.
Ceará ultrapassa 4 mil casos de dengue
O novo boletim Epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (15), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) mostra que os números da dengue no Ceará continuam crescendo.
No total são 4.544 casos da doença confirmados em 99 dos 184 municípios cearenses apenas em 2016. O número representa 912 novos casos de dengue em apenas uma semana. Na semana passada, o número de casos de dengue, no estado, somavam 3.632. Em relação à faixa etária, 23,3% dos casos confirmados tinham de 20 a 29 anos.
Até o momento, uma morte por dengue foi confirmada e outras 11 estão em investigação nos municípios de Caucaia (1), Crato (1), Fortaleza (2), Fortim (1), Icó (1), Itapajé (1), Maracanaú (3), Paraipaba (1).
CNews
Procuradoria-Geral da República repatria US$ 54 milhões desviados da Petrobras
A Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu repatriar neste mês US$ 54 milhões desviados da Petrobras em contratos da estatal com empresa holandesa SBM Offshore, investigados na Operação Lava Jato. Segundo a PGR, o valor foi desviado por intermédio do lobista Julio Faerman, que assinou o acordo de delação premiada e se comprometeu a devolver as quantias depositadas em bancos da Suíça.
A SBM, especializada na construção de plataformas de exploração de petróleo, é acusada pelo MPF de pagar cerca de U$S 42 milhões em propina para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário