O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde de ontem. No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.
A notificação põe fim à questão de que a petista poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias e o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o comando do País.
O plenário do Senado elegeu, em votação simbólica, os 42 senadores titulares e suplentes da comissão. O senador cearense José Pimentel (PT) integrará o colegiado, que além de deliberar sobre a admissibilidade do processo autorizado pela Câmara dos Deputados, julgará a presidente na sequência, determinando se ela deve ser afastada definitivamente do cargo ou não.
O colegiado irá realizar a primeira reunião, hoje, segundo informou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Por ser o integrante mais idoso da comissão, Lira é o responsável por convocar o início dos trabalhos. Ele foi indicado pelo seu partido para presidir o colegiado, o que deve ser ratificado pela comissão.
Segundo o senador, no encontro de hoje será eleito também o relator da comissão, função responsável por elaborar o parecer contra ou a favor da admissibilidade do processo.
O PSDB indicou Antonio Anastasia (MG) para o cargo de relator, mas o PT é contra e ainda tenta articular um nome substituto. O governo, no entanto, tem apenas cinco dos 21 votos dentro da comissão, o que torna praticamente inviável a tentativa de barrar o tucano. Lira planeja levar o parecer da comissão a voto no dia 9 de maio, fim do prazo previsto para que o colegiado conclua seu trabalho. No caso, ele prevê que o plenário vote o mesmo parecer -que decidirá pela abertura ou não do processo- em 12 de maio. O peemedebista quer ouvir os juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment, e a defesa da presidente nesta semana e, na próxima, os parlamentares discutiriam o caso. São necessários os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores para que o processo seja aberto e Dilma afastada por até 180 dias.
Enquete da "Folha de S.Paulo" aponta que 50 senadores são a favor da admissibilidade do caso. Ao mesmo tempo, apenas 39 dizem que apoiarão o impedimento definitivo de Dilma (nesta etapa, exige-se o mínimo de 54 votos para o impeachment).
O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que "quem defende o golpe" deve conviver com "a vergonha de estarem transformando o Brasil numa República de bananas". Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que Dilma alardeou para a imprensa internacional a tese "fantasmagórica" do "golpe" .
Governo Federal incentivará operadoras regionais como opção para o consumidor
Fundo Garantidor deve bancar 80% do crédito para investimentos feitos pelas pequenas empresas do setor de banda larga fixa
mais condições de desenvolvimento. Desta forma, elas poderiam se tornar uma opção quando gigantes do setor tentarem agir em conjunto contra os interesses dos consumidores. "Hoje no Brasil são mais de 5.500 pequenos provedores no Brasil e o que eles precisam é o Fundo Garantidor porque tem a dificuldade de acesso ao crédito. Isso acontece porque eles não têm garantia real para dar. Quando você compra um equipamento ou um veículo a instituição financeira pode ter isso como garantia, a fibra ótica não pode. Então, o Governo Federal já tem um fundo garantidor de R$ 400 milhões para justamente fazer com que os pequenos provedores tenham acesso ao crédito", disse.
Esse fundo garante 80% do crédito que eles vão precisar, garantiu o ministro. De acordo com ele, isso deve ser algo suficiente para que as empresas regionais possam garantir a estrutura necessária para concorrer com as maiores. "Eles agoram vão ter acesso a crédito mais fácil que era uma grande demanda deles para o ministério. Já está acertamos isso com o Ministério do Planejamento só faltando sacramentar com o lançamento do Brasil Inteligente", afirmou
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