Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A homologação dá validade jurídica ao acordo firmado entre o político e a Procuradoria Geral da República (PGR).
A partir disso, a PGR poderá agora separar fatos narrados pelo senador em depoimentos já prestados, buscando conexões entre crimes e pessoas supostamente envolvidas neles. Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao STF.
Entretanto, as investigações serão realizadas somente no caso de suspeitas sobre autoridades com foro privilegiado. Além disso, ele poderá anexar elementos novos a inquéritos já em andamentos. Hoje, ao menos 40 parlamentares e ministros são investigados, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativas de foro.
A delação de Delcídio do Amaral ainda segue sob sigilo de Justiça. Em seu depoimento, o senador citou os nomes de ao menos cinco senadores em sua delação premiada à Polícia Federal. Entre eles estão Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.
Além dos dois, Delcídio citou membros da cúpula do PMDB no governo. Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO). Os três já são investigados em processos da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome de Aécio já foi citado pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo transportador de valores Carlos Alexandre Rocha, o Ceará. Entretanto, os dois procedimentos com menções ao tucano foram arquivados. ///blogdowilsonfilho.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A homologação dá validade jurídica ao acordo firmado entre o político e a Procuradoria Geral da República (PGR).
A partir disso, a PGR poderá agora separar fatos narrados pelo senador em depoimentos já prestados, buscando conexões entre crimes e pessoas supostamente envolvidas neles. Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao STF.
Entretanto, as investigações serão realizadas somente no caso de suspeitas sobre autoridades com foro privilegiado. Além disso, ele poderá anexar elementos novos a inquéritos já em andamentos. Hoje, ao menos 40 parlamentares e ministros são investigados, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativas de foro.
A delação de Delcídio do Amaral ainda segue sob sigilo de Justiça. Em seu depoimento, o senador citou os nomes de ao menos cinco senadores em sua delação premiada à Polícia Federal. Entre eles estão Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.
Além dos dois, Delcídio citou membros da cúpula do PMDB no governo. Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO). Os três já são investigados em processos da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome de Aécio já foi citado pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo transportador de valores Carlos Alexandre Rocha, o Ceará. Entretanto, os dois procedimentos com menções ao tucano foram arquivados. ///blogdowilsonfilho.
INSS perde exclusividade em perícia médica
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão requerer auxílio-doença com exames feitos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de passar pela análise dos peritos do instituto. A presidente Dilma Rousseff publicou nessa terça-feira, 15, decreto que permite ao INSS celebrar convênios com órgãos e entidades públicas do SUS para a realização de perícia médica, o que na prática acaba com a exclusividade da avaliação dos profissionais do instituto.
No caso da prorrogação, bastará o reconhecimento pelo INSS de atestados médicos trazidos pelos segurados, inclusive de hospitais privados. A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, valerá para pedidos de prorrogação do benefício para empregados e para aqueles que estiverem internados, sem condições de se deslocar a um posto do INSS.
Ato dos Ministérios do Trabalho e da Saúde vai regulamentar a cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS e estabelecer as cidades que serão atendidas, os médicos que serão designados e o tipo de benefício abrangido.
O secretário nacional de Previdência, Carlos Gabas, citou como exemplo os centros de referência em saúde do trabalhador. Para ele, o fim da exclusividade da exigência de perícias feitas por profissionais do INSS acabará com “contrassensos”, como exigir que peritos se desloquem para hospitais para atestar a incapacidade de segurados internados. A medida permitirá reduzir o tempo médio de espera para agendamento – que saltou de 20 para 89 dias com a greve dos peritos, encerrada em janeiro – para 10 a 15 dias.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade da medida, que classifica como falsa flexibilização. “Vai arrebentar com a Previdência Social nesse momento em que são necessárias medidas para conter os gastos. O céu é o limite para a concessão dos benefícios com essa facilitação”, disse Luiz Argôlo, diretor da ANMP.
Ele criticou a prorrogação dos benefícios por meio de atestados médicos e a transformação dos médicos assistentes em peritos do próprio paciente, o que prejudica os julgamentos. A entidade defende que o atestado informa a presença da doença, mas não tem o poder legal nem formal de reconhecer a incapacidade para o trabalho, sem a chancela de um perito médico.
Para Argôlo, é dramático quebrar o sigilo médico ao fazer com que o segurado exponha a doença ao servidor do INSS responsável por receber atestados. Disse ainda que a medida vai implodir a rede de atendimento do SUS. Para acalmar a categoria, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, disse que o governo abrirá concurso público para o INSS neste ano. Serão 7.351 vagas, sendo 1.530 para peritos.
Veja o que muda na perícia médica:
1 - INSS poderá fazer convênios com órgãos e entidades públicas do SUS para a realização de perícia médica.
2 - Para prorrogar o auxílio, basta o reconhecimento pelo INSS de atestados pelos segurados, que poderá ser de instituições privadas.
3 - Peritos não precisarão se deslocar para hospitais para atestar a incapacidade de segurados internados.
4 - A medida vai permitir reduzir o tempo médio de espera para o agendamento, que saltou de 20 para 89 dias com a greve dos peritos, terminada em janeiro, para o intervalo de 10 a 15 dias.
Lula aceita convite de Dilma e assumirá Casa Civil
A presença de Lula no governo deve mexer na área da economia. Lula pressiona por uma guinada nos rumos das políticas econômica e monetária, com o uso das reservas internacionais para abatimento de dívidas e uma pressão pela redução da taxa de juros, criando um populismo fiscal.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem demonstrado incômodo com as notícias de que Lula gostaria de trazer para o governo o ex-presidente do BC Henrique Meirelles.
O governo se esforça para convencer que a ida de Lula para o Palácio do Planalto é para tentar salvar o mandato da presidente Dilma. Já a oposição afirma que o oferecimento de um ministério para Lula é para blindá-lo no campo da Justiça. A consequência prática é que Lula se livra da mira do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, já que passaria a ter como foro o Supremo Tribunal Federal.
Blog do Camarotti
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