Projeto de lei passa ainda por mais uma comissão antes de ser votado definitivamente na casa; paciente deverá assinar termo de responsabilidade
Menos de uma semana após ser aprovado na Câmara, o projeto que libera o uso da fosfoetanolamina em tumores avançados passou nesta terça-feira (15) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Especiais (CAS) da casa e, de lá, para votação. Para virar lei, a liberação do uso do composto ainda deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta permite o uso da fosfoetanolamina mesmo sem o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O composto, produzido inicialmente pela USP de São Carlos, ficou conhecido como “pílula do câncer” por supostamente ter efeito anticancerígeno -o que não está comprovado por todos os testes clínicos necessários, embora estudos iniciais tenham atestado o efeito em cobaias.
Fosfoetanolamina poderá ser liberada para pacientes com tumores graves, mesmo sem registro na Anvisa. Eles devem assumir a responsabilidade. Foto: Agência Brasil
O texto do projeto lei aprovado na CCT estabelece que, para ter acesso à droga, o paciente precisará de um laudo médico que comprove a gravidade da doença. Também ele, ou representante legal, terá que assinar um termo de responsabilidade. O uso da fosfoetanolamina não retirará do paciente o direito de escolha por outras opções terapêuticas.
Se a lei for aprovada, a Anvisa terá que fiscalizar os laboratórios produtores da droga, mesmo sem ter recebido o composto para registro. A agência é contra o projeto. Após aprovação na Câmara, a instituição respondeu duramente à medida e disse que liberar medicamentos que não passaram pelo crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população. A Anvisa disse ainda que o projeto tira a sua credibilidade e de todos os medicamentos produzidos no País.
Para os autores do projeto de lei (que pode ser lido aqui), pacientes têm o direito de fazer as próprias escolhas e assumir a responsabilidade pelos riscos do tratamento quando não há outras alternativas.
“Ora, se não há mais alternativas terapêuticas eficazes, se o estágio do câncer não deixa muitas saídas médicas para o paciente, nada mais justo que ele possa ter o direito de escolher o que consumir, de tentar outros caminhos e alternativas, mesmo que estes ainda estejam no campo experimental”, diz o texto do projeto.
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APÓS SER APROVADO PELA CÂMARA No Senado, projeto que autoriza o uso da “pílula do câncer”
A “pílula do câncer” é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos
Brasília
Já está no Senado o projeto que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética no Brasil (PLC 3/2016) – a “pílula do câncer”. Aprovado pela Câmara na quarta-feira (9), o texto permite o uso por pacientes com câncer antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o registro definitivo como medicamento.
O PLC 3/2016, apresentado por 26 deputados, está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Depois, ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser analisado pelo Plenário.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Entusiastas da “pílula do câncer” apontam relatos de regressão e cura do câncer pela substância. Críticos, no entanto, argumentam que ainda não há estudos que comprovem a eficácia e a segurança do uso. Se o texto for aprovado, a Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética.
Enquanto estiver em análise, qualquer pessoa poderá dar sua opinião sobre a proposta, por meio do sistema de consulta pública disponibilizada pelo Portal Cidadania. Até agora, mais de 2.300 pessoas já se manifestaram a favor e 30 contra.
O assunto desperta grande interesse e desde setembro do ano passado vem sendo debatido pelos senadores em audiência públicas nas comissões e nos pronunciamentos em Plenário.
SUBSTÂNCIA
A “pílula do câncer” é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova.
A substância vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade em São Carlos. Em 2014, a droga parou de ser entregue depois que uma portaria determinou que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
AGILIDADE
Diminuir a demora na liberação dos registros de medicamentos é o objetivo de outro projeto que está no Senado. O PLS 727/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece prazos mínimos e máximos para a liberação de medicamentos e impõe sanções em caso de descumprimento. O texto está sendo analisado pela CAS e o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prometeu entregar o relatório dentro de duas semanas.
O PLC 3/2016, apresentado por 26 deputados, está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Depois, ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser analisado pelo Plenário.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Entusiastas da “pílula do câncer” apontam relatos de regressão e cura do câncer pela substância. Críticos, no entanto, argumentam que ainda não há estudos que comprovem a eficácia e a segurança do uso. Se o texto for aprovado, a Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética.
Enquanto estiver em análise, qualquer pessoa poderá dar sua opinião sobre a proposta, por meio do sistema de consulta pública disponibilizada pelo Portal Cidadania. Até agora, mais de 2.300 pessoas já se manifestaram a favor e 30 contra.
O assunto desperta grande interesse e desde setembro do ano passado vem sendo debatido pelos senadores em audiência públicas nas comissões e nos pronunciamentos em Plenário.
SUBSTÂNCIA
A “pílula do câncer” é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova.
A substância vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade em São Carlos. Em 2014, a droga parou de ser entregue depois que uma portaria determinou que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
AGILIDADE
Diminuir a demora na liberação dos registros de medicamentos é o objetivo de outro projeto que está no Senado. O PLS 727/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece prazos mínimos e máximos para a liberação de medicamentos e impõe sanções em caso de descumprimento. O texto está sendo analisado pela CAS e o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prometeu entregar o relatório dentro de duas semanas.
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