Conselho deve analisar no dia 25 a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira
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O desembargador Eduardo SiqueiraReprodução/Record TV |
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve analisar no dia 25 deste mês o caso do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara na rua. O episódio provocou indignação entre conselheiros do CNJ, que avaliam reservadamente afastar o desembargador de suas atividades.
No dia 25, a expectativa é a de que seja aberto um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do desembargador. Na mesma sessão, também já deverá ser discutido o afastamento do magistrado. Segundo integrantes do CNJ ouvidos pela reportagem, é alto o risco de Siqueira já ser afastado de suas funções.
Dentro do CNJ, foi considerado “muito negativo” o fato de Siqueira ter sido flagrado novamente sem a máscara na última quarta-feira, enquanto caminhava em Santos.
No mês passado, o desembargador do TJ de São Paulo foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos. Na ocasião, Siqueira chamou de “analfabeto” um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus.
Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento. “Decreto não é lei”, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais.
No vídeo, o oficial disse então que ia registrar a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e “não tem autoridade nenhuma”.
De 2006 até hoje, o CNJ puniu apenas 104 magistrados. Na maioria dos casos (66), foi aplicada aposentadoria compulsória. Outras punições mais comuns são censura, advertência e remoção.
Quando a primeira filmagem veio à tona, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, tendo requisitado a gravação original e apontando que vai ouvir o desembargador e os guardas civis envolvidos no episódio.
A reportagem procurou o gabinete do desembargador, mas ainda não obteve resposta.
BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: O ESTADÃO
Friamente Bolsonaro diz: "Vamos chegar a 100 mil mortos, mas vamos tocar a vida".
Em sua tradicional live nas redes sociais nesta quinta-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro lamentou os quase 100 mil mortos por conta do coronavírus no Brasil. Ao lado do general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, o chefe do Planalto afirmou que a população deve “tocar a vida”.
Um pouco antes, Pazuello disse que a população terá que se acostumar a mudar certos hábitos, já que o vírus continuará perigoso até a “vacina chegar e medicamentos tiverem comprovação científica”. Ele ainda comparou o coronavírus com a epidemia da Aids nos anos 1980: “Essa historia do HIV é interessante fazer comparativo. Nós vivemos essa pandemia e os hábitos mudaram. As pessoas usam preservativo, diminuem convivência social em alguns casos, trocam gilete no barbeiro. Isso tudo não existia. O HIV continua existindo, o maior se trata e vida que segue. Vai ser assim com o coronavírus.”
O presidente voltou a fazer propaganda da hidroxicloroquina como forma de tratamento da Covid-19. Não existe comprovação científica sobre o uso do medicamento no caso do novo coronavírus: “Quem não quer tomar cloroquina, não tente proibir, impedir quem queira tomar, afinal de contas, ainda não temos uma vacina e não temos um remédio comprovado cientificamente”, disse. “A negação de um medicamento a quem está doente não pode ser de um prefeito ou governador. Quem decide é o médico”, completou.
Jair Bolsonaro ainda voltou a responsabilizar “alguns prefeitos e governadores” pela alta do desemprego. Ele criticou as medidas mais drásticas de fechamento de atividade econômica, como lockdowns, e citou que a perda de empregos é um “efeito colateral” mais grave do que o causado pelo próprio vírus.
Nesta quinta-feira, o IBGE informou que o Brasil encerrou o segundo trimestre com a maior taxa de desemprego em três anos e redução recorde no número de pessoas ocupadas, como consequência das medidas de contenção da pandemia de coronavírus.
Tratamento - Pazuello também afirmou que os estados estão mais preparados para enfrentar o coronavírus. “A gente não tem uma solução imediata para o aumento [de casos], mas para o tratamento dos doentes, sim. Eu posso afiançar que o Sul do país está seguindo claramente essas posições que eu coloquei aqui quanto ao tratamento”, disse, em referência à mudança na diretriz do Ministério da Saúde, anunciadas no início de julho.
Na ocasião, a pasta alterou o protocolo médico para pessoas que sentirem sintomas leves da doença, passando a solicitar que tais pacientes passem a procurar um médico. Antes, a diretriz indicava a busca por ajuda profissional apenas em caso de sintomas mais graves.
“O que pode mudar a curva de óbito é você aplicar o aprendizado o mais rápido possível. E o aprendizado que nós mudamos foi: procure um médico imediatamente. O médico, de forma soberana, fará seu diagnóstico e vai prescrever os seus medicamentos. Se você piorar, deverá ir para uma estrutura de suporte ambulatório, não necessariamente será entubado. Para que você cumpra o ciclo viral sem a necessidade de respiradores”, disse o ministro.
Segunda fase - O ministro disse, durante a live, que o país enfrenta uma segunda fase da pandemia do novo coronavírus, que agora atinge com mais força os estados do centro-sul do país.
“São duas etapas bem distintas. O Norte e o Nordeste do país foi impactado no começo do ano, de março até junho, e agora o impacto do centro-sul: Sudeste, Sul e Centro-Oeste, em alguns casos, em que nós vamos ter o recrudescimento, o aumento dos casos, e com isso necessidade de tratamento maior nesses estados, por causa do inverno. Tem a ver com o inverno no Sul, que aumenta os casos”, disse.
Vacina - Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford.
Na live, o presidente e o ministro da Saúde confirmaram que, se a vacina for considerada eficaz, o governo brasileiro vai obter 100 milhões de doses e poderá iniciar uma campanha nacional de imunização no início de 2021.
#fiqueemcasaInformações com AGÊNCIA BRASIL via REVISTA VEJA
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