BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta sexta-feira (28) a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal. A medida vale a partir de segunda-feira (31-08-2020). O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, disse que o ministro Ricardo Salles se precipitou e que não haverá qualquer interrupção.
De acordo com a pasta, a decisão foi tomada após bloqueio financeiro determinado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal).
O ministério afirmou também que os bloqueios são da ordem de R$ 20,9 milhões no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e R$ 39,8 milhões no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A interrupção do combate ao desmatamento ilegal, segundo a nota de Salles, começa a valer a partir da 0 h de segunda-feira. A medida vai atingir todas as operações na Amazônia Legal, Pantanal e demais regiões do País.
"Segundo informado ao MMA [Ministério do Meio Ambiente] pelo secretário Esteves Colnago do Ministério da Economia, o bloqueio atual de cerca de R$ 60 milhões para Ibama e ICMBio foi decidido pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República e vem a se somar à redução de outros R$ 120 milhões já previstos como corte do orçamento na área de meio ambiente para o exercício de 2021", afirmou a pasta, em nota.
Com isso, segundo o ministério, no Ibama, serão desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros. Serão ainda desmobilizados no combate ao desmatamento ilegal 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros.
De acordo com a pasta, no ICMBio, serão afastados dos trabalhos de combate ao desmatamento ilegal 324 fiscais, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor que atuam no combate às queimadas.
À noite, diante da repercussão negativa do anúncio feitio pelo Ministério do Meio Ambiente, o general Hamilton Mourão disse que conversou com Salles e que espera que o ministro "reflita e chegue à conclusão que não foi a melhor linha de ação a que ele tomou e criou um caso que não era para ser criado".
"O ministro se precipitou, precipitação do ministro Ricardo Salles", disse Mourão. "Eu conversei com ele e acabou. A reação dele é que ele tem que entender que não agiu da melhor forma."
O vice-presidente disse que Salles viu apenas uma planilha de planejamento da SOF, mas que o recurso "está em aberto, não está bloqueado. É precipitação".
"O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que eu estou chegando à conclusão. Então, está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer. Então, o ministro teve uma precipitação e não vai ser isso que vai acontecer. Não vão ser bloqueados os R$ 60 milhões entre Ibama e ICMBio, que são exatamente para o combate ao desmatamento e à queimada ligado ao ministério", disse Mourão.
O general insistiu que as operações na Amazônia não serão interrompidas. "Segue o baile conforme planejado", afirmou Mourão.
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EM SANTA CATARINA, VEREADORES QUEREM PROIBIR CACHORROS DE LATIR
Projeto de lei aprovado por unanimidade no município de Penha prevê multa de R$ 23 mil para "donos de animais barulhentos"
Vereadores do município de Penha, em Santa Catarina, exacerbaram o conceito de “lei do silêncio” em um projeto de lei aprovado por unanimidade em 17 de agosto. É que, além de impor restrições aos ruídos gerados por pessoas e máquinas, eles também querem erradicar os sons produzidos por animais domésticos.
O projeto prevê multa de R$ 23 mil para quem "provocar ou não impedir barulho de animal de que tem guarda", infração que passa a ser considerada perturbação do sossego. A proposta, apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), teve parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e órgãos da administração municipal foram indicados no projeto como responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e impor multas e advertências.
Vereadores previram ainda penalidades para outras formas de barulho, como “gritaria e algazarra”, exercício de “profissão incômoda ou ruidosa” e abuso “de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”, mas não estabeleceram parâmetros em decibéis ou outras unidades de medida para averiguar a intensidade dos sons.
Revogação
Após repercussão negativa na comunidade local, muitos membros da Câmara Municipal de Penha declararam que foram favoráveis ao projeto porque não leram direito do que se tratava, informou o site NSC Total. Depois da confusão, o prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), vetou a lei na última quinta-feira (26/8) sob a justificativa de que iniciativas desse tipo devem vir exclusivamente do poder Executivo — configurando vício de origem.
Agora, é esperado que a própria Câmara de Vereadores mantenha a rejeição à proposta em sessão marcada para a próxima segunda-feira (31/8).
Fonte: Correio Braziliense
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