O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou que a operação e a manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco devem ficar a cargo da iniciativa privada. De acordo com a Pasta, uma parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) irá estruturar o leilão de geração de energia renovável, para tornar o funcionamento "sustentável".
O órgão justificou que o custo para bombear as águas para os eixos Norte e Leste da Transposição do Velho Chico", que está dentro do Projeto de Integração, é de cerca de R$ 300 milhões por ano. Além disso, o MDR destaca que o leilão irá trazer um investimento de R$ 15 bilhões para o País, e aumentar o potencial energético do empreendimento.
A possibilidade de privatização da Transposição despertou a preocupação de parlamentares cearenses na semana passada, após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar, na última segunda (5), decreto que coloca o Projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo os deputados, a medida prejudica os nordestinos, sobretudo os mais pobres, que dependem da água para sobreviver.
O Diário do Nordeste abordou o assunto, na última sexta-feira (9). Para Danniel Oliveira (MDB), a privatização é injusta. "Se privatizar, o dono vai querer cobrar e isso vai recair sobre o consumidor pobre".
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, salienta que o objetivo do decreto assinado pelo presidente é "viabilizar um custo menor da água que chegará aos estados e à população do Nordeste". O certame do leilão será lançado no terceiro trimestre de 2020.
Atrasos
Enquanto o Governo Federal articula a privatização do Projeto de Integração do "Velho Chico", as obras do Eixo Norte, que beneficiam os estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, estão, mais uma vez, atrasadas. Atualmente, 97% do trecho está concluído.
No entanto, o ministro Gustavo Canuto afirmou, na última terça-feira (6), que o bombeamento das águas para o reservatório de Jati será iniciado no dia 30 deste mês.
Questionado, o MDR explicou que a expectativa pode sofrer alterações em decorrência de compromissos de autoridades do Governo Federal e que os recursos hídricos não devem chegar imediatamente ao Estado, já que vão percorrer 60 km de extensão.
Os recursos hídricos, no entanto, só serão distribuídos para a população cearense após a conclusão do "trecho emergencial" do Cinturão das Águas (CAC) do Ceará - que levará as águas da Transposição para açudes do interior e ao Castanhão.
Hoje, 98% das obras do CAC estão concluídas. Para dar continuidade às intervenções do "trecho emergencial" do Cinturão, o Governo estadual aguarda a liberação de R$ 126 milhões da União. Desse valor, R$ 39 milhões deveriam ter chegado na última quinta, mas o prazo foi adiado.
De acordo com parlamentares, a quantia será utilizada para quitar um dívida de R$ 41,8 milhões com empreiteiras por serviços já executados nas obras do CAC. A nova previsão é para que a verba seja enviada nesta semana.
O MDR informou que já empenhou R$ 97 milhões para a continuidade das obras do Cinturão das Águas e que tem trabalhado para ampliar o limite orçamentárioda Pasta.
Lentidão
A demora na conclusão do Eixo Norte do Projeto São Francisco se arrasta desde 2016, após diversas paralisações por problemas jurídicos com empreiteiras e dificuldade financeira. Desde então, o Governo Federal já adiou por, pelo menos, sete vezes a finalização das obras. O novo prazo de conclusão é para dezembro deste ano.
Maior obra hídrica
O Projeto São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Governo Federal, com 477 quilômetros distribuídos entre os eixos Norte e Leste. O empreendimento visa garantir água com regularidade para 12 milhões de pessoas que sofrem com a estiagem em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Desembargadora concede habeas corpus a Eike Batista
A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista na noite de sábado (10). O empresário estava preso desde quinta-feira (8), alvo de prisão temporária em virtude da operação Segredo de Midas, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O pedido de prisão de Eike Batista foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.
Ao questionar a prisão temporária do empresário “para que ele fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”, a defesa alegou que se tratava de uma prisão “sem embasamento legal”.
Na decisão, a desembargadora argumenta que a prisão “não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.
Operação
Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista manipulou bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Os crimes que teriam sido praticados entre 2010 e 2015 foram explicados pelo procurador da República, Almir Teubl Sanches. As investigações, segundo ele, foram possíveis graças aos acordos de delação premiada firmados com executivos da gestora de recursos Opus Investimento, incluindo o sócio-fundador Eduardo Plass.
Com informações da Agência Brasil.
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