A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos da defesa do ex-presidente Lula nesta semana. Os dois recursos foram julgados no plenário virtual do colegiado e o resultado foi proclamado nesta sexta-feira (23). No primeiro pedido, a defesa alegava perda de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo referente ao sítio em Atibaia e pedia que a condenação de Lula fosse anulada. No segundo, a defesa contestava a autorização para a realização de perícia em documentos que foram mantidos em sigilo durante o processo do terreno para o Instituto Lula, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.
Lula ainda aguarda um julgamento presencial de um habeas corpus na semana que vem na Segunda Turma. Os ministros vão julgar um HC que pede que o processo referente ao terreno para construção da nova sede para o Instituto Lula seja suspenso e que seja garantido ao ex-presidente o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, usado como elemento de prova na ação penal.
Com informações da Gazeta do Povo
Bolsonaro assina decreto de Garantia da Lei e Ordem para autorizar Exército na Amazônia
Até o fim desta sexta-feira (23), o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve assinar na tarde o decreto de Garantia da Lei e Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar Estados da região amazônica em ações ambientais. A previsão é que Bolsonaro assine a autorização para o emprego de tropas do Exército na Amazônia durante reunião que ocorre no Palácio do Planalto ainda nesta tarde. A intenção é mostrar que o governo não está parado. A avaliação no Palácio do Planalto é de que existe uma campanha internacional orquestrada para atingir a imagem do País.
A mudança de tom e a reação do governo com a presença do Exército na Amazônia foi considerada necessária depois de declarações de chefes de Estado de pelo menos três países, França, Canadá e Alemanha, que anunciaram a intenção de discutir a questão ambiental na Amazônia em reunião do G7. Na reunião desta sexta, no Planalto, outras medidas deverão ser decididas além da GLO para a área ambiental. O presidente precisará da ajuda dos governadores nestas ações e, para reverter a crise que causou ao apontar "conivência" dos gestores estaduais da região, despachou interlocutores para tentar um entendimento, em busca de uma "ação nacional".
sobral24horas.com
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