O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.
(Agência Brasil)
Operação do Ministério Público contra as facções criminosas já prendeu 26 pessoas no Ceará nesta quinta-feira
Vinte e seis pessoas foram presas no Ceará na operação deflagrada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério Público Estadual (MPE-CE) no combate às facções criminosas que atuam no estado. A ação faz parte de operação nacional que está sendo realizada em nove unidades da federação. O Ceará foi o que apresentou, até agora, o maior número de prisões.
A operação cumpre mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e nas cidades de Independência, Sobral, Juazeiro do Norte, Groaíras, Aquiraz, Maracanaú e Pacatuba.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo da ação é a desarticulação de “braços” da organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), responsáveis por crimes como tráfico de entorpecentes, tráfico de armas e munição, assassinatos e lavagem de dinheiro. A facção estaria por trás da onda de ataques sofridos pelo Ceará no mês de janeiro último, com a queima de coletivos, ataques a prédios públicos, além da detonação de explosivos em equipamentos urbanos como viadutos e pontes, em avenidas e rodovias.
Ação articulada
Coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a operação ocorre simultaneamente no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Até as 9h30, 26 pessoas tinham sido presas no Ceará; 21 em Alagoas; 20 em flagrante no Amapá; 12 detidas na Bahia; 5 no Rio de Janeiro; 5 em Mato Grosso do Sul e uma no Amazonas.
(Fernando Ribeiro)
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