A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nessa quinta-feira, um projeto de lei que garante prioridade na tramitação judicial a ações de divórcio que envolvam vítimas de violência doméstica. O PL 510/2019, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta modifica a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para garantir que as ações de divórcio ou de dissolução de união estável terão preferência, no juízo onde estiverem. Isso será aplicado se a ação se iniciar depois de uma ocorrência e também se a situação de violência tiver início após o ajuizamento.
Além disso, o projeto diz que a vítima pode propor a ação diretamente no Juizado de Violência Doméstica.
Nesses juizados, a assistência jurídica para divórcio e dissolução de união estável será garantida como parte do atendimento. Essa assistência poderá, inclusive, ser incluída entre as medidas protetivas, quando couberem.
(Com Agência Câmara)
ACOPIARA: HOMEM É EXECUTADO À TIROS
Nesta quinta-feira (23/05/2019), por volta de 19h08min, a Policia Militar foi informada via 190, sobre um homicídio a bala ocorrido em um Bar no Sitio Bom Lugar, zona rural de Acopiara. De imediato, a VTR 10461 se deslocou rapidamente e veio a constatar a veracidade na informação. A vítima identificada como ANTONIO FURTADO BEZERRA, 49 anos, o qual estava no interior do seu estabelecimento, quando dois indivíduos vestindo roupas pretas e capacetes, armados com uma espingarda, chegaram efetuando vários disparos em sua direção. A vítima foi atingida por cerca de três disparos e veio a óbito no local. Os dois indivíduos evadiram-se em uma motocicleta Honda Bros, de cor e placa não identificadas. Foram localizados três cartuchos deflagrados de calibre 12 no local. Estão sendo feitas diligências no intuito de identificar e prender os acusados. O Rabecão foi acionado para remoção do corpo ao IML de Iguatu. A Policia Militar foi acionada ao local para fazer os primeiros levantamentos sobre o crime.
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