O Governo do Ceará sancionou lei que estabelece a cobrança aos presos pelo uso de tornozeleiras eletrônicas no Estado. A determinação é válida desde esta quarta-feira (22), data em que foi publicado no Diário Oficial o Estado.
A lei prevê que os custos sejam cobrados a detentos beneficiados pela progressão de regime que fazem o uso do equipamento e que tenham condições de pagar o aluguel. O preso ou apenado sem condições financeiras de arcar com os valores ficará isento.
De acordo com o texto, a cobrança do equipamento valerá a partir do dia em que ela for instalada no monitorado e terá seu valor definido pela Secretaria de Administração Penitenciária. Será levado em consideração o custo do Estado com a atividade de monitoração eletrônica, sendo o pagamento proporcional por equipamento.
O estado será responsável por definir o valor da diária pelo uso do equipamento, devendo a cobrança ser feita de forma proporcional ao número de dias efetivamente utilizado pelo preso beneficiado pela progressão do regime. O preso que não cumprir com o pagamento da cobrança ficará em dívida ativa, estando sujeito à ação judicial.
Ainda segundo a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, os recursos arrecadados com o aluguel das tornozeleiras serão revertidos em prol de melhorias no âmbito do sistema penitenciário estadual, facultada à destinação ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpence).
Aprovado pela Assembleia
A cobrança de aluguel de tornozeleiras eletrônicas já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa. No último dia 7 de maio, deputados estaduais do Ceará aprovaram o projeto de autoria do Governo do Estado.
PRF registra mais de 2 mil flagrantes de excesso de velocidade nas estradas do Ceará em apenas um dia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, nesta última quarta-feria (22), 2.029 motoristas dirigindo com excesso de velocidade nas rodovias cearenses. Segundo o órgão, o motorista, além de ser multado, pode ter o direito de dirigir suspenso.
Ainda de acordo com a PRF, foram registrados dois acidentes, onde duas pessoas ficaram feridas e uma morreu. O acidente com óbito ocorreu na noite desta quarta, no km 265,9 da rodovia BR-402. Uma colisão traseira, envolvendo dois caminhões deixou um motorista morto.
Multas analisadas pela polícia
Sobre os flagrantes de excesso de velocidade, o órgão explica que o número de imagens captadas não correspondem necessariamente ao mesmo número de multas que serão aplicadas. Os registros passam por um sistema de validação no sistema da instituição.
O condutor que dirigir acima de 50% da velocidade máxima permitida perde 7 pontos e a multa é considerada gravíssima. O valor da multa é de R$ 880,41. O motorista também tem o direito de dirigir suspenso.
A PRF fiscalizou ainda 1.106 veículos e pessoas. Foram realizados 235 testes de etilômetro e duas pessoas foram autuadas por dirigir sob efeito de álcool. Com informações do G1 Ceará.
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