O Senado concluiu, na terça-feira (12), a votação do projeto de lei que busca evitar a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por razões externas. O texto principal (PLS 316/2015 — complementar) havia sido votado na semana passada, mas os senadores ainda precisavam votar seis emendas que modificavam o projeto. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), é parte da Agenda Brasil, uma série de proposições reunidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para impulsionar o desenvolvimento nacional. As modificações de Plenário foram todas sugeridas pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT).
O projeto veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa total com pessoal em dois casos. O primeiro é quando isso ocorrer por conta da diminuição do valor das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de isenção tributária praticada pela União. O segundo caso é quando houver redução das receitas recebidas de royalties e participação especial.
Ouça áudio AQUI.
Via Sobral de Prima
Dilma e Lula discutem cenário de votação do impeachment após saída do PP
A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se nesta noite (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada. O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que portanto mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment.
Até ontem (12), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somente cinco votos. Após o anúncio do PP, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (RR) se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
A posição dos progressistas não foi uma surpresa, mas também não vinha sendo amplamente anunciado aos articuladores políticos do governo. De acordo com o presidente da legenda, Ciro Nogueira, apesar de decidir pela entrega dos cargos que possui no governo, o partido não vai "perseguir" quem discordar da decisão da maioria de apoiar o impeachment.
Além de Dilma e Lula, participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner e Berzoini. A notícia "boa" para o governo, segundo um assessor palaciano, ficou por conta do novo líder do PR, Aelton Freitas (MG), que, após assumir o cargo, disse que não há necessidade de "fechamento de questão" para que a legenda confirme ampla maioria contra o impeachmentno próximo domingo (17). Por outro lado, a decisão do PRB de votar pelo afastamento de Dilma já era esperada pelo Planalto.
Portal do Helvecio
Ciro Gomes é contra impeachment, mas quer PDT desembarcando do governo
Ex-ministro de Lula e possível candidato nas eleições de 2018 pelo PDT, Ciro Gomes se diz cada dia mais crítico ao governo Dilma. Apesar de contrário ao impeachment, afirma que a atual gestão se constituiu em cima de uma “farsa de marketing”, com propostas de campanha nunca postas em prática.
Para Ciro, a política econômica é desastrosa, herança da “frouxidão moral” dos anos Lula. Ele diz não entender por que a presidente não propõe, por decreto, uma mudança nos rumos da economia – sugestão dada por ele em reunião com Dilma. “Quando sai da catatonia, não ela, mas o governo, sai para fazer bobagem.”
Prova de seu desgosto é seu apoio “entusiasmado” à sugestão de Carlos Lupi, presidente do PDT, de deixar a base aliada após a derrota do impeachment. No entanto, o partido não deve ir para a oposição.
“Nós não queremos participar de mais nada, está muito claro para nós. O ideal para nós é: ganhar a batalha pela democracia, preservar o mandato e comunicar à presidente que queremos sair. É uma ideia do Lupi com meu entusiástico apoio. E agora vamos validá-lo com os companheiros.”
Com Agências
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