Você conhece seus direitos enquanto consumidor? Acha que sim? O Yahoo consultou a advogada Maria Elisa Reis, especialista em Direito do Consumidor do escritório Pires & Gonçalves Advogados, para listar dez direitos que nem todos os consumidores conhecem. Fique atento e exija seus benefícios. Confira:
Nome limpo em até cinco dias
Os órgãos de proteção ao crédito não podem reter o nome do consumidor por muito tempo depois da dívida ter sido paga. O nome deve ser retirado da lista de inadimplentes em até cinco dias após o pagamento.
Indenização por atraso de uma obra
Caso um imóvel não seja entregue dentro do prazo determinado pela construtora, o consumidor tem o direito de pedir uma indenização pelo atraso (há uma tolerância de 180 dias).
Bancos devem oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente
Os bancos são obrigados a prestar certos serviços sem exigir pagamento algum dos clientes. Exemplos destes serviços: fornecimento de cartão de débito, de até dois extratos bancários, de dez folhas de cheque por mês e realização de até quatro saques e duas transferências por mês.
As lojas não são obrigadas a aceitar cartões de crédito ou débito, mas também não podem obrigar o consumidor a gastar determinada quantia se quiser pagar desta forma. É proibida a exigência de valor mínimo para utilização do cartão.
Existe o direito chamado de "direito de arrependimento" para compras fora do estabelecimento (ou seja, por telefone ou pela internet). O prazo para isso é de sete dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto. Os sites precisam oferecer ferramentas para a desistência da compra - e a empresa deve fazer o contato com a administradora do cartão de crédito para fazer o estorno do valor.
Se o consumidor desistir de um curso, tem direito a receber o valor das mensalidades pagas antecipadamente
Se houver desistência, as parcelas pagas referentes aos meses que não serão cursados deverão ser devolvidas. Porém, não há a obrigação do curso devolver o valor pago pelo material didático.
Passagens de ônibus têm validade de um ano
Se o passageiro comprou uma passagem que não vai utilizar, ele deve comunicar este fato à empresa de transporte com até três horas de antecedência (válido apenas para as passagens com data e horário marcados). A empresa deve disponibilizar outro bilhete que poderá ser utilizado no período de um ano, ainda que ocorra mudança na tarifa.
O seguro do cartão de crédito não é obrigatório
Muitas vezes ele aparece na fatura sem o cliente ter pedido, mas ele não tem a obrigação de pagar. É um serviço opcional, que serve para cobrir possíveis despesas de uso indevido do cartão, como roubo e colagem. O cliente pode ir ao banco e solicitar o cancelamento deste serviço.
Todo estacionamento tem o dever de reparar danos causados ao veículo
Apesar de alguns indicarem que não se responsabilizam pelo carro, todos os estacionamentos têm, sim, a obrigação de ter vigilância e custódia sobre o veículo. Se houver algum dano comprovado, o estacionamento deverá indenizar o motorista por danos materiais e morais.
Fonte Yahoo
Quadrilha invade Orós e explode agência do BB
Um grupo de bandidos atacou, na madrugada desta segunda-feira, a agência do Banco do Brasil, no município de Orós, na Região do Vale do Salgado. As primeiras informações da Polícia, segundo o colaborador do Jornal Alerta Geral, Richard Lopes, da Rádio FM 97.5, de Icó, indicam que o grupo era composto por pelo menos 11 homens. Fortemente armados, os assaltantes espalharam pregos nas vidas de acesso ao Município de Orós como tática para impedir que os policiais os perseguissem. Os bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil e teriam conseguido levar uma certa quantia em dinheiro. Policiais que integram batalhões militares em Iguatu – maior cidade da região Centro Sul, que fica a poucos quilômetros de Orós, estão mobilizados na caçada aos assaltantes. Ouça áudio AQUI.
Fonte: Ceará Agora
Violência no fim de semana no Ceará deixou 37 mortos, com 25 assassinatos e 12 mortes em acidentes
Pelo menos, 37 pessoas tiveram morte violenta no fim de semana em todo o estado do Ceará. Conforme levantamento parcial das ocorrências policiais no período compreendido entre a última sexta-feira (1º) e o começo da madrugada desta segunda (4), foram registrados 25 casos de assassinatos e mais 12 óbitos em acidentes de trânsito.
Em Fortaleza, foram registrados seis casos de homicídios, nos bairros Canindezinho, Planalto Ayrton Senna, Messejana, Vilha Velha IV, Paupina e Centro. Já na Região Metropolitana, foram mais três casos, sendo dois deles em Caucaia, e um terceiro em Maracanaú.
No Interior, os 16 assassinatos aconteceram nos seguintes Municípios: Juazeiro do Norte (3 casos), Crato (2), Redenção (2), Russas (2), além de Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Penaforte, Orós, São Luís do Curu e Quixadá.
Acidentes
Doze pessoas morreram em acidentes de trânsito. Dez delas eram pilotos ou garupeiros de motocicletas. O caso mais grave ocorreu na manhã de domingo na CE-187, no Município de São Benedito, onde pai, mãe e filho morreram numa colisão com um veículo que fugia de uma blitz da Polícia Militar. Depois da batida frontal com a moto, o carro capotou no acostamento.
Veja a lista das vítimas dos homicídioos e acidentes do fim de semana:
HOMICÍDIOS EM FORTALEZA – CAPITAL
01 – Edilnardo Ferreira de Sousa (bala) – Rua Umarizeiras (Canindezinho)
02 – Francisco M.S.L. (bala) – Rua do Sol (Planalto Ayrton Senna)
03 – Jonas Gomes Sousa (bala) – Rua Joaquim Felício (Messejana)
04 – Cleidison Soares de Sousa (bala) – Rua Tiago Gomes da Silva (Vila Velha IV)
05 – José C.R. (bala) – Rua Manoel Virino (Paupina)
06 – Carlos Odeon Barbosa da Silva (bala) – Rua José Avelino (Centro)
HOMICÍDIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA
07 – Vítima não identificada/sexo masculino (bala) – BR-020 (Caucaia)
08 – Lázaro Sousa B. (bala) – Rua Ministro Custódio de Melo (Caucaia)
09 – Vítima não identificada/sexo masculino (bala) – Localidade Mucunã (Maracanaú)
HOMICÍDIOS NO INTERIOR DO ESTADO
10 – Edrobson Garcia Alves Farrapo (bala) – (Sobral)
11 – Renato Pereira Coelho (bala) – Distrito Antônio Diogo (Redenção)
12 – Douglas Leitão Pereira (bala) Sede (Redenção)
13 – Rafael Oliveira de Almeida (bala) – Sede (Tabuleiro do Norte)
14 – Maria Valdinar Pereira de Oliveira (bala) – sede (Tauá)
15 – João Medeiros de Araújo Filho (bala) – Sede (Russas)
16 – Afonso Marçal Paz (bala) – Sede (Juazeiro do Norte)
17 – Cléber Alves de Lima (bala) – Sede (Juazeiro do Norte)
18 – Fabrício Batista de Oliveira (bala) – sede (Penaforte)
19 – Antônio Carlos Silva Dantas (bala) – sede (Orós)
20 – Antônio Marcos Pereira da Suilva (bala) – Bairro Monte Alegre/sede (Quixadá)
21 – Rafael Cardoso Gomes (bala) – Bairro Seminário/Sede (Crato)
22 – Carlos Jéfferson Alencar (bala) – Sede (Crato)
23 – Damião Wesley Alves da Silva (bala) – Sede (Juazeiro do Norte)
24 – Francisco Valdoberto da Silva Oliveira (bala) – Localidade Malhadinha (Russas)
25 – Vítima não identificada/sexo masculino (bala) – Loc. Curva dos Frios (São Luís do Curu)
ÓBITOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO
26 – Vítima não identificada/sexo masculino (colisão) – BR-020 (Caucaia)
27 – Ednaldo Lima (colisão/moto) – CE-187/Bairro Ipiranga (São Benedito)
28 – Rayanna Lima (colisão/moto) – CE-187/Bairro Ipiranga (São Benedito)
29 – Criança/sexo masculino (colisão/moto) – CE-187/Bairro Ipiranga (São Benedito)
30 – Vítima não identificada/sexo masculino (queda/moto) – BR-222/Parque Potira (Caucaia)
31 – Antônio Alves de Oliveira (colisão/moto) – CE-377 (Tabuleiro do Norte)
32 – Reginaldo dos Santos Silva (colisão/moto) – CE-377 (Tabuleiro do Norte)
33 – Artagnan de Sousa Lima (queda/moto) – CE (Novo Oriente-Tauá)
34 – Benedito Alves Torres (colisão/bicicleta) – Localidade Rasteira (Forquilha)
35 – José Filgueiras Sampaio (colisão/moto) – BR-116 Km 520 (Jati)
36 – Edilândia Bezerra Feitosa (queda/moto) – Av. Manoel Coelho/sede (Juazeiro do Norte)
37 – Vítima não identificada/sexo masculino (colisão/moto) - Bairro Dourados (Horizonte)
Blog do Fernando Ribeiro
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