Nesta quinta-feira (31), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, desistiu de disputar a Presidência da República e ainda trocou de partido. Ele saiu do Podemos, onde era pré-candidato à Presidência, e se filiou ao União Brasil, onde pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Em nota, Moro explicou sua decisão e disse que o “Brasil precisa de uma alternativa que livre o país dos extremos, da instabilidade e da radicalização. Por isso, aceitei o convite do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, para me filiar ao partido e, assim, facilitar as negociações das forças políticas de centro democrático em busca de uma candidatura presidencial única”.
O ex-ministro da Justiça ainda afirmou que a “troca de legenda foi comunicada à direção do Podemos, a quem agradeço todo o apoio”.
Moro também ressaltou que, “para ingressar no novo partido, abro mão, neste momento, da pré-candidatura presidencial e serei um soldado da democracia para recuperar o sonho de um Brasil melhor”.
(Pleno News)
Governo orienta Procons a investigar possíveis abusos nos preços de combustíveis
Com as mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis o governo orientou os Procons a conduzirem investigações para apurar possíveis práticas de cobrança abusiva nos preços dos combustíveis e fiscalizar se os postos estão informando, de forma clara, sobre como é feita a incidência de tributos nos preços da gasolina, diesel e etanol. O direcionamento foi feito por meio de nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.A lei, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que o ICMS, imposto estadual, incida apenas uma vez sobre os combustíveis, inclusive importados. Ainda, concede isenção de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações que envolvam biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, no referido exercício.“Entre os direcionamentos para os Procons está a fiscalização com intuito de verificar se os postos de combustíveis estão informando, de forma clara aos consumidores, a maneira que é feita a incidência de tributos no preço final da gasolina, diesel ou etanol”, informou a pasta.
De acordo com a Senacon, o procedimento é necessário pois a informação aos consumidores está assegurada em diversas legislações. O governo ainda ressaltou que as diretrizes buscam facilitar a fiscalização desse tipo de produto e evitar que os consumidores sejam prejudicados. “Os Procons deverão conduzir investigações para apurar possíveis práticas de cobrança abusiva, observando os critérios de composição do preço do combustível para evitar que o consumidor seja lesado”, diz a nota.
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