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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.
Pescador pisa em peixe-leão venenoso e sofre convulsões e paradas cardíacas no Ceará; caso é o primeiro do país
Um pescador sofreu um acidente envolvendo um peixe-leão na Praia de Bitupitá, em Barroquinha, no interior do Ceará. Ele pisou no animal e sofreu com dores, convulsões e teve duas paradas cardíacas. A espécie é altamente venenosa e já foi encontrada em diversos locais do litoral cearense, inclusive em pontos turísticos famosos, como Jericoacoara. É o primeiro caso de acidente com esta espécie registrada em ambiente (ou seja, no mar) no Brasil, segundo o pesquisador Marcelo Soares.
“Esse é o primeiro acidente de peixe-leão registrado no Brasil em campo, em ambiente raso. Havia sido registrado alguns acidentes, mas em aquários, por pessoas que trabalham em aquários. Isso mostra que o animal está invadindo o ambiente”, disse o professor Marcelo Soares, do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O pescador foi identificado como Francisco Mauro da Costa Albuquerque, de 24 anos. Segundo Ana Vitória Alves Laurindo, mulher dele, o jovem sofreu dores na região onde foi furado e teve convulsões e duas paradas cardíacas. O pescador ficou internado durante seis dias por conta do acidente.
Embora os acidentes com o peixe-leão raramente sejam letais, o animal injeta uma toxina neuromuscular que pode causar sintomas como febre e convulsões. Até esta segunda-feira (25), Francisco Mauro segue com dores no peito e no local da picada, mas a mulher dele disse que houve evolução no quadro de saúde — inclusive recebendo alta do hospital.
Encontrado entre Bitupitá e Itarema
Conforme biólogos, o peixe-leão é venenoso e prejudicial para o turismo, pesca e economia. Ele pode soltar veneno pelas nadadeiras dorsais, não possui predadores naturais e se reproduz rapidamente. A pesquisa do Labomar encontrou, em 2022, oito destes animais em água rasa.
“Nós recebemos a informação através de pesquisas que nós estamos fazendo com este animal que por enquanto ele está desde Bitupitá até Itarema, no litoral cearense”, explica o professor. Os trechos do litoral cearenses citados por ele estão distantes cerca de 200 km.
O peixe-leão é considerado uma das espécies mais invasoras e de risco global. Ele se alimenta de invertebrados, como camarões. É um peixe agressivo, além de ser peçonhento, e possui 18 espinhos venenosos capazes de provocar acidentes.
A orientação caso alguém aviste ou tenha informações sobre o peixe-leão no Brasil é repassar os dados através do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF) do Ibama ou entrar em contato com o Programa Cientista-Chefe da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Ceará (cientistachefesema@gmail.com).
Fonte: G1
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