A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, foi escolhida, por meio de sorteio, para ser relatora de uma das ações contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A ação é de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente da República.
A relatoria foi sorteada nesta sexta-feira (22). A oposição já se movimentou em ofensiva jurídica para derrubar o decreto presidencial. Os partidos Rede, Cidadania e PDT protocolaram ações contra a decisão de Bolsonaro.
De acordo com as legendas, a decisão do chefe do Executivo “viola os princípios da separação dos poderes, com evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes”.
(Pleno News)
Mendonça vota com Gilmar para anular condenação da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou, nesta sexta-feira (22), a favor da absolvição do ex-senador Valdir Raupp, condenado pela Lava Jato em outubro de 2020 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com placar 3 a 1, a Segunda Turma da Corte já formou maioria para anular a condenação, embora ainda falte o parecer do magistrado Kassio Nunes, que na prática, não tem o poder de alterar o cenário.
Em julgamento virtual, o relator da ação, Edson Fachin, votou contra a absolvição do ex-parlamentar, argumentando ver indícios suficientes que comprovam que Raupp teria recebido dinheiro de esquemas de desvios da Petrobras.
Mendonça, por outro lado, seguiu o voto divergente de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e considerou que não há provas contundentes do crime. Foi o voto dele o responsável por formar a maioria necessária para a absolvição.
– A despeito dos elementos trazidos pelos colaboradores, entendo que não foram suficientemente indicados no voto vencedor, até porque ausentes dos autos, contundentes elementos externos às colaborações que as ratificassem no sentido de comprovar efetivamente o “pacto do injusto” entre os envolvidos – declarou Mendonça.
Raupp foi acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão, em 2010. Em troca, ele teria apoiado manter o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no cargo. (Pleno News)
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