Ministro Alexandre de Moraes defendeu a prisão por 8 anos e 9 meses, além de multa e perda de seus direitos políticos.
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o processo referente ao deputado federal Daniel Silveira e decidiu pela condenação do parlamentar. A ação se refere a críticas feitas pelo deputado a integrantes da Corte.
Formalmente, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tcntativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
O relator do Caso foi o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo de Daniel Silveira. Ele votou pela condenação do deputado, pediu uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, e o pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. Além disso, também determinou a perda de mandato do deputado e a suspensão de seus direitos políticos.
O segundo a votar foi o ministro Nunes Maraques, que abriu divergência do relator e ressaltou que, mesmo Daniel Silveira extrapolando “e muito, os limites” com uma conduta “reprovável”.
– É certo que o que o parlamentar fez é difícil de acreditar. (…) Meu repúdio à lamentável linguagem usada pelo parlamentar. [Mas] Peço a mais respeitosa vênia a todos que pensam diferente. Julgo improcedente a denúncia oferecida contra o parlamenta – disse o ministro.
O terceiro a votar foi o ministro André Mendonça, que votou pela condenação de Daniel Silveira, mas decidiu por uma pena menor, de 2 anos e 4 meses em regime aberto, assim como uma multa de R$ 91 mil.
Em seguida votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que acompanharam integralmente o voto de Moraes, levando o placar a 5 a 1 pela condenação do deputado.
O ministro Dias Toffoli foi o responsável por formar a maioria pela condenação de Silveira.
Em seguida votaram os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux. Eles também votaram pela condenação.
O CASO
Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada, posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.
Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.
(Pleno News)
Médico que matou menino de 10 anos para retirar os órgãos dele é condenado à prisão
Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, para a retirada ilegal de órgãos, foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão. O crime ocorreu em abril de 2000, na cidade mineira de Poços de Caldas. O veredito foi proferido na terça-feira, 19, pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG).
Ele recebeu a condenação por homicídio duplamente qualificado: por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos. Em 21 de abril de 2000, o garoto sofreu traumatismo craniano, quando caiu de uma altura de 10 metros. Depois de passar dois dias internado na Santa Casa local, o menino teve a morte encefálica decretada pelos médicos.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, “essa foi uma das diversas irregularidades ocorridas no atendimento ao garoto”. “Como interessados no transplante de órgãos, havia vedação legal para que eles atuassem na constatação da morte do paciente”, sustenta a acusação.
Conforme a denúncia, Ianhez e os outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi, para a retirada ilegal de órgãos.
“Ele é o médico responsável pela retirada dos órgãos”, disse Dino Miraglia, advogado da família da vítima. “Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa, onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clínica onde era feito o transplante ilegal de rim.”
De acordo com Miraglia, uma das provas de que a morte do menino não havia ocorrido foi o uso da anestesia antes do transplante.
“Anestesiou porque não tinha morte cerebral”, afirmou. “Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante.”
Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Entre os acusados, apenas Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.
Fonte: Revista Oeste
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