15 PMs já foram exonerados por participação em motim de 2020

Além disso, mais de 300 militares continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando em fase de instrução processual

CPI do Motim ouviu a primeira testemunha, policial e presidente da APS, Cleyber Barbosa Araújo, na Assembleia Legislativa

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informa que, até o momento, 29 policiais militares foram punidos disciplinarmente por participação no motim de fevereiro 2020 no Ceará.
Destes, 15 militares foram excluídos da corporação e 14 punidos com sanções disciplinares de permanência. Além disso, mais de 300 militares continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando em fase de instrução processual.                        
No caso dos militares, a sanção de demissão é aplicada ao militar do Estado que cometer transgressão de natureza grave e for considerado incompatível com a carreira militar estadual, seja oficial ou praça, na forma do art. 23 da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PMCE/CBMCE).
Já a sanção de expulsão será aplicada à praça que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional, na forma dos artigos 24 e 48 da Lei nº 13.407/2003 (Código de Disciplina PMCE/CBMCE).
A primeira demissão por participação no movimento foi publicada pela Controladoria em junho do ano passado. A CGD destaca que “todos os processos administrativos seguem os preceitos da ampla defesa e do contraditório".
Segundo o órgão, as investigações permanecem em curso e podem resultar em novos processos disciplinares. Alguns militares ainda podem recorrer das decisões.

CPI do Motim - O motim de 2020 é objeto de investigação na Assembleia Legislativa do Ceará pela CPI das Associações Militares. Nesta terça-feira, 5, a comissão recebeu o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), policial Cleyber Barbosa Araújo. O colegiado investiga um eventual financiamento da greve por parte dessas associações de segurança. 
Na ocasião, o relator da comissão, deputado Elmano de Freitas (PT), exibiu extratos bancários que demonstram transações feitas ao longo de cinco anos, que somam um valor total de R$ 2,3 milhões. De acordo com Cleyber, os valores são para custear "despesas operacionais" da associação. 

Após ter corpo queimado pelo ex, ela quer mudar Lei Maria da Penha

Aos 20 anos, Barbara Penna foi espancada, teve o corpo queimado e foi atirada pela janela do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre pelo então companheiro, João Guatimozin Moojen Neto. No incêndio criminoso, os dois filhos do casal morreram, uma menina de dois anos e um bebê de três meses. Antes disso, Barbara tentou denunciar o ex, direito que lhe foi negado na delegacia. Depois, foi perseguida e ameaçada pelo pai do agressor e não conseguiu uma medida protetiva. “A Lei Maria da Penha falhou comigo”, afirma, em entrevista a Universa UOL.

Seis anos após o crime, em 2019, o agressor foi condenado a 28 anos de prisão pela por tentativa de homicídio contra a esposa e pelo homicídio consumado das crianças. Mas as marcas do crime estão no corpo e na mente de Bárbara, principalmente no que diz respeito à negligência em protegê-la. Por isso, ela iniciou uma luta para que a legislação, considerada um marco na lei brasileira para a proteção das mulheres, seja reformulada, de forma a evitar brechas que, segundo ela, favorecem o aumento de agressões e de feminicídios.

“Sou o exemplo daquilo que não funciona. Minha história, infelizmente, não posso mudar, mas posso ajudar a mudar a história de muitas outras mulheres no Brasil.”, disse Barbara.

A Lei Maria da Penha é SUPER IMPORTANTE e um marco na lei brasileira. Barbara acredita que ela pode ser melhorada. Ela espera reunir 1 milhão de assinaturas na petição virtual para levar o projeto ao Congresso. Para assiná-la, você clicar AQUI.

Via Sobral em Revista