O prazo para recadastramento e prova de vida de servidores públicos do Ceará encerrou nesta terça-feira (31). Segundo a legislação, quando o servidor não faz o recadastramento ou a prova de vida, a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearáprev) faz o bloqueio dos salários em até 60 dias. Ou seja, a partir de 1º de novembro de 2021, os salários de quem não fez o processo serão bloqueados.
De acordo com a Cearáprev, cerca de 20 mil servidores não realizaram o recadastramento e prova de vida. Esses servidores ainda podem fazer o cadastro até o primeiro dia de outubro.
O procedimento é obrigatório para funcionários ativos, aposentados, pensionistas, da reserva e reformados com vínculo com o Governo do estado.
Conforme o presidente da Fundação, João Marcos Maia, o prazo não será prorrogado, uma vez que já foi feito isso por dois meses. Inicialmente, servidores podiam fazer a obrigatoriedade até o fim de junho. Com isso, haverá bloqueio das contas de quem não cumpriu o período.
Última chance
Conforme o presidente da Cearaprev, a lista com os nomes das pessoas inadimplentes será enviada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) na primeira semana de outubro. Pelos prazos legais, o servidor ainda pode realizar o procedimento até 1º de outubro, para não ter o salário bloqueado em novembro.
"Vamos enviar a lista, então quem ainda não realizou tem até lá para realizar sem prejuízo nos proventos", disse João Marcos Maia. Ou seja, em tese, quem ainda não fez o recadastramento ou a prova de vida pode fazê-los até 1º de outubro para não ter seus salários bloqueados.
Segundo a Cearaprev, o aplicativo "Cearaprev On-line", que permite a realização do recadastramento e da prova de vida, continuará disponível. Ele pode ser obtido no google play e na apple store. O atendimento presencial ocorre apenas após agendamento com o órgão.
Fonte: G1
Ceará retoma programa CNH Popular com oferta de 20 mil habilitações
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira, 31, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Programa de Carteira de Motorista Popular, conhecido como CNH Popular, será retomado. "20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, afirmou Camilo.
O gestor não divulgou uma previsão de quando o benefício deve ser retomado. O programa, criado em 2009, possibilita que pessoas de baixo poder aquisitivo tenham acesso, de forma gratuita, a carteira de habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Motoristas que se habilitam na categoria A ganham, também, um capacete.
Apenas pessoas sem habilitação nas categorias podem participar do programa. No Estado, cerca de 139 mil pessoas já tiraram carteira de motorista com o projeto.
Vale Gás Social será política pública permanente
Durante a live, o governador também comentou sobre a Vale Gás Social. Segundo o gestor, o benefício será transformado em uma política pública permanente. "A Assembleia deverá votar nesta semana, e nós vamos construir o decreto e estabelecer os critérios, conforme a lei prevê. Serão três entregas por ano à população mais vulnerável do Ceará”, declarou Camilo Santana.
Fonte: O Povo
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