Os brasileiros de baixa renda que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica pagarão bandeira tarifária vermelha patamar 2 no mês de outubro. A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, informou que decidiu manter a cobrança desta bandeira, que indica condições muito custosas de geração e energia.
A bandeira vermelha patamar 2 implica em um pagamento extra de R$ 9,49 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No caso dos beneficiários da tarifa social, os percentuais de descontos que são aplicados na conta – e que variam entre 10% e 65%, a depender do consumo – também incidem sobre o adicional da bandeira.
A medida só vale para os beneficiários da tarifa social. Os demais consumidores continuarão pagando o adicional da bandeira de escassez hídrica, de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, e que seguirá em vigor até abril de 2022. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já sinalizou a possibilidade de ampliar esse período.
Mais quatro policiais militares são punidos pela Controladoria por participação no motim; um é expulso
As decisões foram assinadas pelo controlador Rodrigo Bona Carneiro e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (24). O g1 não localizou a defesa dos servidores.
O soldado Antônio Soares Lima Filho, que atuava no 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Antônio Bezerra, epicentro do motim, foi expulso da Corporação. Ele foi considerado culpado das acusações e "incapacitado de permanecer no serviço ativo" da PM. A decisão cabe recurso ao Conselho de Disciplina e Correição.
Segundo a decisão, o soldado aderiu de forma espontânea à paralisação das atividades, decorrentes do movimento grevista e, no dia 24 de fevereiro de 2020, "se juntou aos militares amotinados no Quartel do 18º BPM (local de concentração), valendo-se de equipamento próprio das forças policiais, o que demonstra afronta à disciplina militar e, em assim sendo, praticado ato de incitação à subversão da Ordem Política e Social e instigado outros policiais a atuarem com desobediência".
De acordo com o controlador de disciplina, o processo foi aberto para investigar a atuação do militar após ele ter sido gravado pilotando uma motocicleta oficial do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE). A imagem foi divulgada em redes sociais, conforme a decisão.
Permanência disciplinar
Outros três servidores da Polícia Militar foram punidos com a sanção de permanência disciplinar por também terem envolvimento no motim policial de 2020. O sargento Cléber de Lima Oliveira, o soldado Jocicleison de Lima Alves e o soldado Akácio da Silva Varela.
Os policiais estão lotados no Destacamento de São João do Jaguaribe e, conforme a controladoria, durante a jornada de serviço do dia em que se iniciou o motim, eles foram abordados por mulheres supostamente integrantes do movimento paredista, que esvaziaram seus pneus, o que teria deixado o veículo sem utilização.
"Durante a jornada de serviço, por volta das 22h30min do dia 18/02/2020, se deslocou até a Cidade de Limoeiro do Norte/CE para abastecimento, quando teria recebido um pedido de socorro (Código – S21), via rádio, ocasião em que fora abordada por mulheres, supostamente integrantes do movimento paredista, as quais esvaziaram os pneus da viatura, permanecendo sem utilização na referida Companhia", explica a decisão.
Dois já foram expulsos
Em junho deste ano, o soldado da PM Raylan Kadio Augusto de Oliveira foi o primeiro a ser expulso pela CGD por causa do motim policial. Em julho, a Controladoria expulsou o bombeiro Magno Maciel da Silva.
O ex-policial militar Márcio Wescley Oliveira dos Santos, por sua vez, foi demitido. Ele já estava afastado dos serviços, uma vez que teve a candidatura para o cargo de vereador deferida em 2020. Militares da ativa não podem por lei se candidatar a cargos políticos eletivos.
Fonte: g1
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