O Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do Mandante, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), medida que altera a comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. Assim, o clube detentor do mando de campo de uma partida de futebol pode negociar a exibição do confronto com qualquer empresa sem considerar qualquer contrato vigente do time visitante no confronto.
Apesar da iniciativa, as competições que possuem um vínculo atual devem respeitar o estabelecido até o encerramento contratual. O aspecto protege os direitos da Rede Globo, por exemplo, que firmou contrato de transmissão da Série A do Brasileiro até 2024.
O principal impacto é na Lei Pelé, de 1998. A legislação estabelecia que um evento de futebol pertencia aos dois clubes, sem considerar o mando de campo. Assim, para uma transmissão, as duas equipes deveriam ter contrato com a mesma empresa.
INSS: quase 5 milhões têm de fazer prova de vida até 2022; veja como funciona
A prova de vida ainda precisa ser feita por 4.979.617 de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 2022. Segundo levantamento do órgão, feito a pedido do G1, do total de 36.238.880 de pessoas que precisam realizar a prova de vida nos bancos todos os anos, 31.259.263 já fizeram o procedimento entre 2020 e 2021 (até agosto).
Enquanto no ano passado apenas 6,5 milhões de pessoas fizeram a prova de vida devido à suspensão da obrigatoriedade em decorrência da pandemia, neste ano, até agosto, já chega a 24,7 milhões o número de segurados que comprovaram que estão vivos para continuar recebendo os benefícios do INSS.
Os estados com maior número de segurados que ainda não fizeram a prova de vida são São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Veja na tabela abaixo:
A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.
O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.
Calendário
O INSS divulgou um calendário para segurados fazerem a prova de vida e não terem os benefícios suspensos. A comprovação voltou a ser obrigatória a partir de 1º de junho.
Para saber quando a prova de vida deve ser feita, o segurado terá que verificar qual foi a última prova de vida realizada e conferir o calendário. Por exemplo: quem fez prova de vida em novembro de 2019 e não a fez em novembro de 2020, deverá fazê-la até outubro de 2021. Veja abaixo:
Ainda de acordo com o calendário, os segurados que não fizeram a prova de vida até setembro e outubro de 2020, por exemplo, têm até o dia 30 de setembro deste ano para fazer a comprovação de que estão vivos para continuar recebendo os benefícios.
O segurado fica sabendo que precisa fazer a prova de vida no próprio banco em que recebe o benefício, pelo aplicativo do Meu INSS, caso tenha sido selecionado para fazer a biometria facial, ou pelo telefone 135.
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