Mais uma boa notícia para os beneficiários da previdência social que recorreram à Justiça Federal para garantir direitos junto ao INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, que engloba os Estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, um montante de R$ 233.959.254,61 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs que, atualmente, tem um limite individual de até 60 salários mínimos, são chamadas, também, de precatórios – dívidas que a União tem, nesse caso, com os segurados ou beneficiários da previdência social.
Os recursos são destinados a pagar, por meio de ações judiciais, a beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílios e do BPC. São 20.141 beneficiários que, após a frustração com a decisão do INSS em não atendê-los pela via administrativa, foram à Justiça. Em todo o Brasil, o valor global dos pagamentos é de R$ 1,4 bilhão, contemplando, pelo menos, 94.698 pessoas.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, do total geral, R$ 1.402.732.755,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 75.547 processos, com 94.698 beneficiários.
O Conselho esclarece, ainda, que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar os depósitos dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deverá ser obtida via consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
300 mil doses de CoronaVac, adquiridas pelo Governo do Ceará, chegam à Fortaleza
Chegou em Fortaleza, nesta quinta-feira, um lote com 300 mil doses da vacina CoronaVac compradas diretamente pelo Governo do Ceará junto ao Instituto Butantan.
Da Central de Distribuição do Ceará, o imunizante será distribuídos para todos os municípios do Estado e será utilizado nem primeira aplicação (D1) e segunda dose (D2) dos maiores de 18 anos.
De acordo com o secretário de saúde, Marcos Gadelha, as vacinas serão distribuídas para 55 municípios cearenses e utilizadas para aplicação de D1 e D2 e serão fundamentais para completarmos a imunização da população adulta do estado, A informação foi confirmada em coletiva de imprensa, na tarde de hoje, realizada no Ceadim.
A aquisição direta das 300 mil doses da vacina contra Covid-19 não envolveu o Ministério da Saúde e foi feita em conjunto com outros quatro estados brasileiros: Espírito Santo, Piauí, Pará e Mato Grosso. O objetivo é complementar o Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Com essa remessa de CoronaVac será possível remanejar os imunizantes de outros fabricantes para realizar a vacinação de adolescentes e cumprir a aplicação de terceira dose (D3) no público-alvo, composto por idosos acima de 70 anos e imunossuprimidos.
Conforme o Ministério da Saúde, o reforço será realizado, preferencialmente, com Pfizer/BioNTech, sendo Janssen ou AstraZeneca as alternativas. Já a imunização da população de 12 a 17 anos é autorizada apenas com Pfizer/BioNTech.
“Estamos recebendo agora, de imediato, 300 mil doses para imunizar logo 100% dos adultos no Ceará. O restante das vacinas será pedido por demanda pelo Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde. Com isso, podemos ajustar nossas vacinas para aplicar a terceira dose nos idosos e vacinar os nossos adolescentes. Por uma questão de prudência do próprio comitê, estamos aguardando a autorização da Anvisa (para aplicação em adolescentes) para que a gente possa fazer essa solicitação das 3 milhões de doses da CoronaVac”, detalhou Camilo Santana durante a coletiva de entrega dos lotes aos estados, nessa quarta-feira (22), em São Paulo.
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