O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores.
Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.
Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.
Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.
No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Etanol no livre mercado deve derrubar os preços
O Brasil deve passar por silenciosa revolução após a medida provisória nº 1069/21, assinada na segunda (13), que libertou o etanol do controle da Petrobras e das distribuidoras/atravessadoras de combustíveis. A principal consequência será a queda de preços. Afinal, a Petrobras não fixará mais o valor a ser pago pelo consumidor pelo etanol, o produtor se livra das distribuidoras sanguessugas e, como cereja do bolo, o ICMS do etanol, em alguns estados, custa até metade do ICMS da gasolina.
Redução, já
O desafio dos produtores de etanol, para ganhar apoio dos brasileiros, será materializar na bomba a aguardada redução de preços.
Preferência nacional
A expectativa é que a venda direta reduza os preços e, com isso, o etanol se transforme finalmente no combustível preferido dos brasileiros.
Custo atravessador
Desde 2009, a intermediação rendeu bilhões às distribuidoras, e representa acréscimo mínimo de 15% no preço final para o consumidor.
De pai para filho
Produzindo apenas notas fiscais, as distribuidoras receberam da ANP a exclusividade na venda de combustíveis aos postos.
Com informações do portal Diário do Poder
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