O Estado tem 658.889 pessoas já recuperadas da doença
Desde o início da pandemia, Ceará já registrou 935.383 casos confirmados da Covid-19. Desse total, 24.138 pessoas foram a óbito vítimas da infecção.
Os dados são do IntegraSUS, plataforma de transparência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Com relação à última atualização registrada na terça-feira, 14, foram inseridos no sistema 110 novos casos e 6 novos óbitos em decorrência da doença. Nenhuma morte pelo vírus ocorreu nas últimas 24 horas. Devido ao atraso que ocorre para que mortes mais recentes entrem no sistema, vítimas da Covid-19 que faleceram podem ser registradas posteriormente. O Estado tem 658.889 pessoas já recuperadas da doença.
Justiça barra aumento de salários de vereadores e gestores públicos em três cidades do Ceará
A Justiça barrou o reajuste de salários de vereadores e gestores públicos de três cidades do interior do Ceará. Em Massapê, Varjota e Alcântaras os percentuais de aumento barrados foram de 26%, 23% e 15%, respectivamente. Durante a pandemia, em pelo 10 municípios do estado, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários.
Caso os aumentos tivessem sido aprovados, em Massapê, os vereadores que recebem R$ 6 mil passariam a ganhar R$ 7.500,00. Em Varjota os vencimentos iriam de R$ 6 mil para 7.400,00 e em Alcântaras de 6.400,00 para R$ 7.500,00.
As decisões da Justiça de barrar o aumento do salário de vereadores e prefeitos nessas três cidades cearenses vieram após ações populares, que podem ser ajuizadas por qualquer cidadão. Entre os argumentos, está a proibição de reajuste salarial do poder público até dezembro deste ano, como consequência da crise sanitária.
Para o advogado Adrian Márcio, um dos autores da ação popular que barrou os aumentos há uma contradição nas decisões dos vereadores.
"Quando se fala em dar para o professor, por exemplo, eles dizem que não é possível porque a lei complementar proibiu no período de pandemia conceder esses aumentos, contudo quando se fala em aumento de subsídios que remuneram os vereadores eles aprovaram esse aumento", explica.
O promotor de Justiça Elder Ximenes pediu bom senso por parte dos gestores públicos durante a pandemia. "Quem é o principal juiz disso? A própria população. Se você estoura de uma razoabilidade dentro do parâmetro constitucional e legal aí você deve ter um controle via ação judicial", pondera.
Outras cidades que aprovaram o aumento dos salários dos vereadores e possuem ações na Justiça são:
-Alto Santo
-Itaitinga
-Limoeiro do Norte
-Maracanaú
-Frecheirinha
-Viçosa do Ceará
-Marco
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que está acompanhando a situação em cada cidade.
Fonte: G1/CE
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