A cúpula da CPI da Pandemia pretende incluir em seu relatório final, a ser concluído nos próximos dias, um mecanismo que aumenta o poder de fogo de partidos políticos na apresentação de denúncias contra o presidente da República. A ideia é formalizar uma proposta legislativa que permita que legendas que integrem comissões parlamentares de inquérito ingressem diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), sem passar pelo crivo do Ministério Público, com queixas-crimes por crime comum contra o chefe do Executivo.
A medida é considerada a principal proposição legislativa da CPI e foi idealizada depois que senadores chegaram à conclusão que dificilmente o procurador-geral da República Augusto Aras utilizará as investigações feitas nos últimos meses pela comissão como ponto de partida para qualquer apuração de cunho penal contra o presidente. Aras tomou conhecimento das negociações de bastidores da CPI e telefonou recentemente a interlocutores para reclamar do que considera uma afronta a suas prerrogativas como responsável por ingressar com pedidos de investigação contra o presidente da República.
Costurada por advogados consultados pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a iniciativa permitiria, hipoteticamente, que as legendas que tiveram assento no colegiado possa pedir uma investigação contra o presidente Bolsonaro direto ao STF. Para que seja possível viabilizar a chamada queixa-crime subsidiária, no entanto, não basta a CPI incluir a proposta em seu relatório final – o Congresso teria de aprovar a medida.
Em maio passado, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão que soou como música aos ouvidos dos senadores que defendem a queixa-crime subsidiária. No plenário virtual, a Corte entendeu que poderia analisar antes mesmo da Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade de uma determinada acusação contra o presidente Jair Bolsonaro – a de ter caluniado o governador do Maranhão Flávio Dino (PSB).
A despeito da vontade dos integrantes da comissão de inquérito e da recente interpretação do STF, a necessidade de o parlamento endossar a proposta para que ela entre em vigor é o principal percalço da CPI. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a quem caberia ditar o ritmo da tramitação da iniciativa legislativa, é frontalmente contrário a outra ideia que também deve ser inserida no relatório final: a de reformulação da lei do impeachment para permitir que não apenas o presidente da Câmara dê andamento aos processos que visem à deposição de presidentes. Senadores oposicionistas da CPI querem, por exemplo, alterar o regimento interno da Casa para estabelecer que eventuais pedidos de impeachment que venham de comissões de inquérito não possam ser arquivados sumariamente pelo presidente da Câmara.
Mais de 80 milhões de brasileiros estão imunizados; No Ceará, três milhões de pessoas tomaram as duas doses
Mais de 80 milhões de brasileiros estão totalmente imunizados contra a Covid, ou seja, completaram o esquema vacinal ao tomar a segunda dose ou a dose única de vacinas. No total, são 80.054.632 pessoas, o que corresponde a 37,53% da população.
Os que tomaram a primeira dose de vacinas e estão parcialmente imunizados são 141.453.669, o que corresponde a 66,31% da população. A dose de reforço foi aplicada em 295.638 pessoas. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa e foram divulgados às 20h deste sábado (18).
Somando a primeira dose, a segunda, a única e a de reforço, são 221.803.939 doses aplicadas desde o começo da vacinação. Os estados com a maior percentual da população totalmente imunizada: MS (52,28%), SP (49,57%), RS (43,74%), ES (39,93%) e PR (38,39%). Os estados com a aplicação da primeira dose mais avançada são: SP (77,75%), RS (69,17%), DF (68,64%), SC (68,36%) e PR (67,5%).
Ceará
O Ceará tem mais de 3 milhões de pessoas que completaram a imunização contra a Covid-19, seja com as duas doses de AstraZeneca, CoronaVac, Pfizer ou a dose única da Janssen. A quantidade equivale a 33,72% da população vacinada, de um total de 9,2 milhões de pessoas que residem no Estado.
Em relação à primeira dose, mais de cinco milhões de pessoas receberam a vacina, contabilizando 63,74% da população do Estado. As informações são da plataforma Vacinômetro, da Secretaria da Saúde do Ceará.
Já as estimativas da quantidade populacional são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A plataforma ainda mostra que, nas últimas 24 horas, mais de 45 mil pessoas receberam a D1, 68 mil a D2 e nenhuma a dose única. O Ceará tem mais de oito milhões de doses aplicadas em sete meses da campanha de vacinação contra a doença, iniciada em 18 de janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário