Inadimplência em alta: 66% dos MEIs deixam de recolher imposto e comprometem assistência do INSS

As dificuldades econômicas geradas na crise sanitária levaram milhares de microempreendedores individuais (MEIs) a suspender o recolhimento do imposto e os deixaram na inadimplência com o INSS, provocando, assim, risco na cobertura dos benefícios previdenciários. 

Os dados da Receita Federal revelam que, no mês de maio deste ano, 65,7% dos 12,4 milhões dos pequenos empresários registrados como MEIs não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

A tributação sobre as microempresas individuais é menor em relação ao regime tributário de médias e grandes empresas e permitem a milhões de profissionais recolherem uma taxa mínima para receber a cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa de contribuição é de 5% sobre o valor do salário mínimo. 

A inadimplência cria contratempos não apenas no aspecto previdenciário, mas, também, na área fiscal: quem deixa de pagar o tributo federal corre o risco de ser inscrito na dívida ativa da União. Com isso, o CNPJ da empresa fica negativado e há restrições, por exemplo, para conseguir crédito.

Bandeira vermelha - Conta de luz dos consumidores continuará com taxa extra mais elevada em agosto

 Há, ainda, a possibilidade de a agência subir novamente o valor da bandeira vermelha 2

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a conta de luz continuará em agosto com a taxa extra mais elevada. Com a decisão, seguirá em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, na qual são cobrados R$ 9,49 a mais na conta de luz a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. O valor de R$ 9,49 é 52% superior ao registrado em junho, quando a bandeira vermelha 2 também estava em vigor e custava R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh. O valor foi reajustado a partir de julho.
Há, ainda, a possibilidade de a agência subir novamente o valor da bandeira vermelha 2. Uma consulta pública foi aberta neste mês para decidir se a taxa dessa bandeira continuará em R$ 9,49 por 100 kWh ou se aumentará para R$ 11,5 por cada 100 kWh, devido a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.
Essa consulta pública foi encerrada em 30 de julho. Agora, a área técnica vai emitir seu parecer e o processo será levado para decisão da diretoria colegiada da Aneel. Ainda não tem data para isso acontecer.