7,7 mil tornozelados são visitados em operação da SAP

Uma operação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), nomeada de Braço Longo da Lei, está visitando pessoas que estão cumprindo medidas alternativas à prisão com tornozeleiras eletrônicas. Segundo o titular da Pasta, Mauro Albuquerque, a ação pretende visitar todas as 7.760 pessoas que estão nessas circunstâncias.

A operação foi iniciada em 2 de dezembro e não tem data para ser finalizada. Conforme Albuquerque, seis internos já foram apreendidos em razão de violação às tornozeleiras. Foram um em Fortaleza, um no Litoral Leste, dois no Centro-Sul, um no Cariri e um em Sobral. Segundo ele, a maioria estava fora de casa além do horário permitido ou fora da área determinada pela Justiça.

“A gente está fazendo todas essas fiscalizações no Estado todo, em todas as regiões. São equipes especializadas que estão ajudando nessa fiscalização. Temos hoje na faixa de 16 a 20 equipes nas ruas todos os dias”, informou o secretário, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (14).

Segundo ele, apesar da fiscalização, o sistema de monitoramento eletrônico “funciona bem”. “A fiscalização é bem eficiente, e a gente vai conferir realmente se ele (o infrator) está cumprindo e mostrar que o Estado está presente e fiscalizando. Onde ele estiver a gente acha, não tem problema”, pontuou Mauro Albuquerque.

Líderes

Reportagem do Diário do Nordeste, do início de dezembro, mostrou que o uso de tornozeleiras cresceu 27,6% no Ceará durante a pandemia. Em alguns casos, chefes de grupos criminosos romperam o monitoramento, como foi o caso de Lemoel da Silva Santos, apontado como líder da facção Comando Vermelho (CV) no bairro Padre Andrade.

Lemoel foi condenado a seis anos de prisão, progrediu para o regime semiaberto e, por isto, adquiriu a possibilidade de ir à prisão domiciliar em 17 de março deste ano. Quatro meses depois, ele rompeu a tornozeleira. Ele responde a processos por organização criminosa, roubo, crimes do Sistema Nacional de Armas, receptação e homicídio.

De acordo com Mauro Albuquerque, quando se tira a tornozeleira, é impossível recolocá-la. “É outro tipo de fiscalização, a gente já vai pra buscar mesmo. Hoje, burlar está muito difícil burlar a tecnologia. Ele sempre vai deixar um rastro e mostrar que foi violado”, disse.

MPCE e Governo do Estado do Ceará traçam plano para fiscalizar aglomerações no fim de ano

Com a aproximação das festas de fim de ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), traçaram um plano de fiscalização de aglomerações e eventos contrários aos Decretos Estaduais que possam ocorrer neste final de 2020. O planejamento foi discutido durante reuniões online realizadas na manhã desta última sexta-feira (11/12/2020), com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Eneas Romero, do titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, e de representantes da Sesa e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

Por meio de atuação coordenada entre a Sesa e a Agefis, em Fortaleza, serão fiscalizados eventos em diferentes áreas da Capital, de acordo com o histórico dos locais onde há mais registro de aglomerações e com georreferenciamento. Nas cidades do interior do Ceará, a atuação será feita pelo MPCE, pelas Vigilâncias Estadual e Municipais, e pela Polícia Militar.

De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a previsão é que estas ações já comecem a partir deste fim de semana, de maneira que haja atuação preventiva e repressiva durante todo o período de fim de ano, em especial em relação às festas de Natal e de Ano Novo. “O plano é necessário porque a situação epidemiológica é mais preocupante e há muitas confraternizações de Natal, festas e também reuniões que podem representar um grande risco de aumento de contaminação ainda maior e eventualmente colapsar a rede de saúde”, declara o membro do MPCE.

Informações com MPCE