Pena prevista é de reclusão, de um a três anos
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão e oposição a vacinação, propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestímulo à adesão ao programa de vacinação.
De acordo com o texto, para quem se omitir, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública, a pena prevista é de reclusão, de um a três anos.
Já para quem deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória; e criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Além disso, se for agente público, poderão ser aplicadas penas em dobro, além das punições previstas por atos de improbidade administrativa.
Homem é preso pela PF com mais de R$ 7 mil em cédulas falsas
Conforme a PF, as notas falsas estavam distribuídas em cédulas de R$ 200, R$ 100, R$50 e R$ 20
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem suspeito de receber uma quantia de R$ 7.050 em cédulas falsas pelos Correios em Fortaleza, nesta quinta-feira (24). Conforme a PF, as notas falsas estavam distribuídas em cédulas de R$ 200, R$ 100, R$50 e R$ 20.
O homem não teve a identidade divulgada e foi indiciado pela prática do delito do art. 289, parágrafo primeiro do Código Penal Brasileiro, que prevê penas de reclusão de três a 12 anos. A PF não informou em que circunstância se deu a prisão.
O caso segue sendo investigado pela PF, que instaurou um inquérito policial para apurar a participação de outras pessoas no crime.
Outra apreensão - Na terça-feira (15), um homem foi preso em flagrante ao receber R$ 1.000 em cédulas falsas pelos Correios no município de Lavras da Mangabeira, no interior do Ceará. A prisão foi realizada após uma ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e do setor de segurança dos Correios.
Conforme a PF, o homem foi encontrado com nove notas de R$ 100 e cinco notas de R$ 20. O suspeito não teve a identidade divulgada.
Mulher é morta com tiros no rosto após briga por troco em bar da Paraíba
SUSPEITO NÃO FOI ENCONTRADO
O valor de um troco motivou o assassinato de Juliana Lucena, na noite da última quarta-feira (23), no município de Patos, no Sertão paraibano, segundo a Polícia Militar (PM). A mulher de 38 anos foi morta com tiros no rosto após ameaça ao irmão da vítima.
Testemunhas afirmaram que o suspeito do crime não aceitou receber o troco de R$ 0,50 em pirulitos.
A polícia informou que o homem é cliente de um bar, que pertence a família de Juliana. O homem discutiu com as pessoas do estabelecimento e foi para casa, minutos depois, voltou em uma motocicleta e atirou contra a mulher, que morreu no local.
O suspeito do crime não foi encontrado.
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