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sexta-feira, 13 de novembro de 2020

EMISSORA DE RÁDIO DE ACARAÚ VOLTA A SER MULTADA. DESTA VEZ PELA 30ª ZONA ELEITORAL



O Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará, um grupo de comunicação de Itapipoca a qual faz parte a Rádio Acaraú FM, emissora também pertencente ao deputado federal Robério Monteiro, voltou a ser multado pela justiça eleitoral. Desta vez foi o juízo eleitoral da 30ª ZE.

A Representação foi apresentada devido a propaganda irregular realizada pela emissora Acaraú FM. A representação foi apresentada contra a emissora, a Coligação "Acaraú é de Todos", e o presidente da Câmara Ednilton Araújo.

Os representados foram denunciados por suposto tratamento privilegiado a candidata a prefeita Ana Flávia, esposa do proprietário da emissora, em programa de rádio, durante o programa Repórter Nota 10 que entrevistava o vereador Ednilton Araújo.

Na sentença, a juíza julgou parcialmente procedente a representação, condenando o Sistema de Rádio Jornal e Cultura do Ceará LTDA, no valor de R$ 21.282,00, por prática de tratamento privilégiado ao candidato, em desobediência ao inciso III do ART. 43 da Resolução TSE N° 23.610/2019.

Essa é a segunda multa aplicada pela justiça eleitora a emissora só nestas eleições de 2020. Em 16 de outubro, o juiz eleitoral Francisco Janailson Ludugero, da cidade do Marco, condenou a rádio Acaraú FM a pagar 40 mil UFIR por fazer campanha antecipada em favor do candidato José Grijalma, o Paredão.

Como valor da UFIR é de 4,48977, a multa a ser paga pela emissora é de R$ 179.590,80. A Justiça eleitoral atendeu a uma ação assinada pelo advogado Claudinei Trajano (foto) em favor da coligação do atual prefeito, Roger Aguiar.

Em outubro de 2012, a Justiça Eleitoral suspendeu a programação da emissora  por 24 horas. A justiça entendeu que a emissora desobedeceu a Lei Eleitoral Número 9.504/97, ao permitir que em um dos seus programas fosse feita de forma explícita, o pedido de voto para um determinado candidato do município de Acaraú. Além da suspensão a emissora foi multada em R$ 24 mil.

BLOG SINHÁ SABOIA/ F: O ACARAÚ

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