O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem pela metade jornada e salários de trabalhadores para tentar atenuar a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
As medidas fazem parte de um pacote que a equipe econômica pretende enviar ao Congresso para evitar demissões por conta da queda na atividade econômica no país. As informações são da Folha.
Segundo o governo, a proposta não altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas fará uma flexibilização dela, que seria temporária e valeria apenas durante a crise do coronavírus.
Pelas regras anunciadas pelo Ministério da Economia, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador.
O governo propôs facilitar também teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, banco de horas, antecipação de feriados não religiosos e o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.
Trabalhadores informais
O governo também distribuirá vouchers (cupons) por três meses para proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego.
O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas.
Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com informações Notícias ao Minuto
Segurados do INSS estão dispensados da Perícia Médica
Devido à pandemia do corona vírus, o INSS, em conjunto com a Perícia Médica Federal, informou nesta quinta-feira (19), que dispensará o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial. Dessa forma, os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o laudo médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet.
Após o upload do laudo, o documento será recepcionado pela perícia médica, que fará a devida análise do requerimento. A medida acelerará o processo de análise e evitará que milhares de pessoas se desloquem para uma agência. Vale destacar que, quem já fez o requerimento, basta enviar o laudo pelo Meu INSS. Isso inclui o segurado que tenha a covid-19, ou seja, em caso de requerimento do auxílio-doença, todo o processo deve ser virtual.
Outra medida que visa à segurança dos segurados é suspender a necessidade de cadastro no CadÚnico para requerimento do BPC. Hoje, os segurados que pleitam esse benefício precisam estar cadastrados no sistema do governo federal para conseguir fazer o requerimento.
Com todas essas medidas, o INSS, além de garantir a saúde dos segurados, que não precisarão mais ir às agências, pretende agilizar a análise dos requerimentos, uma vez que servidores que foram retirados do atendimento ao público serão realocados para a análise de requerimentos.
O INSS espera que, nos próximos dias, grande parte dos servidores já estejam trabalhando na análise, de forma remota. Nesse regime de teletrabalho, cabe destacar, há metas de desempenho a serem cumpridas, o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos.
Com informações Cnews
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