O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta 2ª feira (23.mar.2020) plano de R$ 88,2 bilhões para fortalecer Estados e municípios durante o período de enfrentamento à pandemia de covid-19. Ele informou a medida por meio de sua conta no Twitter, ao iniciar reunião com governadores do Nordeste. Depois, o presidente teve ainda reunião por videoconferência também com os governadores do Norte.
Eis a descrição das medidas, que serão estabelecidas por meio da edição de duas medidas provisórias:
R$ 40 bilhões – em operações com facilitação de créditos;
R$ 16 bilhões – para recomposição dos FPE (Fundos de Participação dos Estados) e FPM (Fundos de Participação dos Municípios);
R$ 12,6 bilhões – com a suspensão da cobrança de dívidas dos Estados com a União (o governo da Bahia, por exemplo, terá alívio de R$ 25 milhões por mês com a medida);
R$ 9,6 bilhões – renegociação com bancos: (dívidas de Estados e municípios com bancos);
R$ 8 bilhões – para transferência para a saúde;
R$ 2 bilhões – para orçamento de assistencial social.
“Foram duas reuniões excepcionais“, disse o presidente em pronunciamento após bater o martelo em relação ao pacote de ajuda.
O presidente disse que o governo federal vai dar o dobro para a saúde do que foi solicitado pelos Estados. Eles haviam pedido R$ 4 bilhões.
Como soluções permanentes, o governo propõe o “aperfeiçoamento das reformas“. São elas: PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, do Pacto Federativo e Plano Mansueto (que autoriza Estados ranqueados como nota C a obter empréstimos com garantia da União).
Covid-19: mortes no Brasil sobem para 34 e casos confirmados são 1.891
O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) ficou em 34, conforme atualização do Ministério da Saúde publicada hoje (23). Até ontem (22), o número de pessoas que vieram a óbito estava em 25. A taxa de letalidade no Brasil está em 1,8%.
Os falecimentos seguem concentrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Enquanto São Paulo registrou 30 pessoas que perderam a vida em decorrência da pandemia, foi no Rio de Janeiro que ocorreram as outras quatro fatalidades.
O total de casos confirmados saiu de 1.546 ontem para 1.891 hoje, um acréscimo proporcional de 22% e de 345 em números absolutos.
Como epicentro da pandemia de covid-19 no Brasil, São Paulo também lidera o número de pessoas infectadas, com 745 casos confirmados. Em seguida vêm Rio de Janeiro (233), Ceará (163), Distrito Federal (133), Minas Gerais (128) e Rio Grande do Sul (86).
Também registram casos confirmados Santa Catarina (68), Bahia (63), Paraná (56), Pernambuco (42), Amazonas (32), Espírito Santo (29), Goiás (23), Mato Grosso do Sul (21), Rio Grande do Norte (13), Acre (11), Sergipe (10), Alagoas (sete), Piauí (seis), Pará e Tocantins (cinco), Rondônia (três), Maranhão, Paraíba, Roraima e Mato Grosso (dois) e Amapá (um).
No início da semana passada, o ranking era liderado pelos estados do Sudeste e do Sul, além do Distrito Federal. O maior número de casos segue concentrado no Sudeste e no DF, mas a lista ganhou a presença do Ceará entre as primeiras colocações.
Medidas econômicas
Desde o fim da semana passada, o governo federal vem anunciando medidas econômicas diversas para a crise, como benefício a pessoas no cadastro único, liberação de compulsórios aos bancos, retirada de exigências para empregadores (como depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Ontem foi editada medida provisória prevendo a interrupção do contrato de trabalho por até quatro meses, retirando também a remuneração. A medida gerou reações negativas e o governo anunciou a revogação desse mecanismo. Hoje, o presidente anunciou pacote de auxílio aos estados.
Durante coletiva de imprensa dos ministros sobre ações contra covid-19, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou por que houve a revogação.
"As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador. E não é isso que estava no texto. A ideia do texto era muito clara. Haveria uma contraprestação por parte do empregador. Um acordo entre empregados e empregadores, para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos. No entanto, houve uma intepretação equivocada. Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas - que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e outra ser orçamentária - o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo. E pediu que nós pensássemos em um novo disposito, em outra medida orçamentária".
O secretário também antecipou que em breve serão lançadas medidas unindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a ajuda por parte do Estado para com os empregados e os empregadores, em prol da proteção do trabalho.
Transmissão comunitária
No fim da semana passada, o governo federal enquadrou todos os estados em situação de transmissão comunitária, quando não se sabe mais a origem da doença naquela localidade. Com isso, as recomendações adotadas para esses locais ficam valendo para todo o país, como o isolamento de pessoas com sintomas e familiares e restrição ao mínimo possível da circulação de idosos acima de 60 anos.
*Texto alterado às 19h45 para acréscimo de informações.
(Agência Brasil)
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