Vem aí uma Medida Provisória (MP) que promete dar fim à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa. A informação é do secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em entrevista ao portal G1.
“Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de 5,7 bilhões de reais. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de 6 bilhões de reais”, declarou Rodrigues.
Segundo Rodrigues, o objetivo da mudança é reduzir encargos trabalhistas e dar mais espaço ao governo para gastos no Orçamento de 2020. A multa de 10% do FGTS não vai para o demitido e sim para a União, que então repassa o valor para o fundo de garantia. O secretário afirma que esse adicional contribui para o aumento do teto de gastos e sua extinção faz parte de um pacote de medidas.
Essa multa adicional de 10% foi instituída em 2001, numa contribuição social criada para compensar perdas inflacionárias do fundo.
Waldery Rodrigues garante que não haverá qualquer alteração na taxa de 40% que as empresas devem pagar aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Mulher que matou a filha em ritual de magia no Rio Grande do Norte é capturada no Ceará
Uma operação conjunta de policiais do Ceará e do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (3), resultou na prisão de uma mulher foragida da Justiça Potiguar e acusada de ter assassinado a própria filha, de um ano e 9 meses de vida, durante um ritual de magia negra. O crime ocorreu há 14 anos, na cidade de Natal (RN). Ontem, a acusada foi detida na casa de familiares na cidade do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Cleisa Maria Rodriguez Braz foi localizada no Ceará após uma troca de informações entre as autoridades policiais dos dois estados nordestinos. Ela foi condenada no Rio Grande do Norte a uma pena de 14 anos e seis meses de reclusão por crime de homicídio triplamente qualificado, pelo cruel assassinato da filha.
De acordo com as autoridades do Rio Grande do Norte, na noite de 23 de fevereiro de 2005, a mãe da criança, juntamente com o companheiro (padrasto da menina), Samuel Victor da Cruz, assassinaram a menina com pedradas na cabeça e cortes nos lábios. O corpo da criança foi encontrado no dia seguinte, em uma encruzilhada, na periferia de Natal.
Condenada
Cleisa recorreu contra a condenação em Primeira Instância, mas, recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou a sentença e expediu o mandado de prisão por condenação. O companheiro foi sentenciado a 15 anos e meio de cadeia e já cumpre a pena.
Nesta quinta-feira (3), a mulher foi encontrada na cidade do Eusébio e recebeu voz de prisão, sendo encaminhada à Delegacia Metropolitana do Eusébio (DME) e transferida para a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Nos próximos dias, a acusada será transferida para um presídio da capital norte-rio-grandense.
(Blog do Jornalista Fernando Ribeiro)
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