O PCB e o PSOL queriam que a policial Katia da Silva Sastre, candidata a deputada federal em São Paulo, pelo PR, fosse impedida de exibir na propaganda eleitoral o vídeo que a mostra matando um assaltante na porta da escola da sua filha.
Os partidos alegaram na representação ao TRE paulista que “a candidata de partido concorrente emprega meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais, através da exibição de vídeo acrescido de som, para incitar atentados contra a vida de terceiros”. Não, não é piada, e o MP Eleitoral chancelou a representação.
Anteontem, a maioria dos juízes do TRE paulista impediu que a piada fosse adiante. Katia da Silva Sastre venceu por 4×2.
O voto do desembargador Fábio Prieto foi exemplar.
Eis um trecho:
“Registre-se que a candidata não realizou, juridicamente, atentado contra pessoa.
O criminoso, com violência e de arma de fogo em punho, provocou o terror contra mulheres e crianças indefesas.
Do ponto de vista jurídico, é isto que configura atentado contra pessoas. Quem atacou as vítimas foi o malfeitor. A candidata promoveu a reação ao atentado, a defesa legítima da vida, da integridade pessoal de mulheres e crianças.
A norma legal estipula restrição de direitos subjetivos. Não pode ser interpretada por método ampliativo.
Atentado contra pessoa não é reação a atentado contra pessoa.
Alterar o conceito legal, tanto mais para fazer, do infrator, a vítima, e, da defensora legítima da vida, a incitadora da violência, parece transcender todos os limites do razoável.”
(O Antagonista)
LAMENTÁVEL: Preço da gasolina sobe mesmo sem reajuste nas refinarias
Na semana, ANP chegou a encontrar o litro da gasolina vendido a R$ 6,290.
Os preços da gasolina e do etanol vendidos ao consumidor encerraram a semana em alta, enquanto o do diesel ficou praticamente estável, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira (21).
O preço da gasolina terminou a semana com alta de 0,52% e subiu a R$ 4,652. Foi a quarta semana consecutiva de aumento. O valor do combustível supera o observado na semana encerrada em 2 de junho, logo após o término da greve dos caminhoneiros - a paralisação provocou desabastecimentos em todo o país, o que levou a um aumento dos preços.
Na semana, a ANP chegou a encontrar o litro da gasolina vendido a R$ 6,290.
Já o preço do diesel ficou praticamente estável na semana, com leve alta de 0,05%. O litro do combustível foi a R$ 3,640. No mesmo período, o preço médio do etanol aumentou 0,82%, para R$ 2,831.
O valor representa uma média calculada pela ANP e, portanto, pode variar de acordo com a região.
Preço nas refinarias
A Petrobras manteve o preço da gasolina inalterado durante toda a semana. Nesta sexta-feira, pela sexta vez consecutiva, a estatal anunciou que manteve em R$ 2,2514 o preço médio do litro nas refinarias. A última alta foi ocorreu no dia 13, quando a empresa aumentou em 0,98% o preço do produto.
No início do mês, a Petrobras anunciou uma flexibilização na sua política de preços que permitirá aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias. Segundo a estatal, será adotado um mecanismo de proteção financeira (conhecido como hedge) que dará a opção de mudar a frequência dos reajustes diários no mercado interno.
G1
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